Parlamentar reafirmou seu compromisso com políticas para diminuição da violência contra mulher
Deputado Lazinho da Fetagro apresenta novas proposições em defesa das mulheres
Na semana da mulher, marcada pelo Dia Internacional da Mulher (8 de março), o deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) reafirma seu compromisso e a prioridade do mandato com as políticas para as mulheres.

Desde o primeiro mandato o deputado atua pelos direitos das mulheres, fazendo-se presente nas diversas discussões, em especial, no enfrentamento à violência contra as mulheres. De acordo com o parlamentar, “foram muitas ações com proposições e instituição de leis que promovem a defesa dos direitos e da vida das mulheres”.

E, neste 8 de março, o parlamentar externou mais uma vez seu respeito e admiração às lutas e conquistas das mulheres, mas também sua preocupação com o aumento dos casos de violência doméstica e feminicídio em meio a pandemia da Covid 19. Ele demonstrou esses sentimentos com a apresentação de propostas ao Governo do Estado, bem como a reapresentação de indicações anteriores que, se adotadas, trarão maior eficácia no atendimento às demandas das mulheres.

Novas propostas

O deputado Lazinho da Fetagro propôs ao Governo do Estado, extenso à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec), da necessidade de serem instaladas Salas Lilás, nos IML’s (Instituto Médico Legal), disponibilizando profissionais da enfermagem, ginecologia e psicologia para atendimento humanizado e especializado às vítimas de violência doméstica e sexual. Também da necessidade de intensificar, de forma contínua, campanhas voltadas à proteção da mulher de todas as idades, vítima de violência doméstica, para divulgação dos mecanismos legais de proteção à mulher e enfrentamento à violência. Para este mesmo propósito foi solicitado à Assembleia Legislativa que disponibilize mídia contínua e ininterrupta. Outra indicação ao governo refere-se à criação no âmbito Estadual de um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar sugestões de medidas de emergência para combater a violência doméstica na pandemia.

Propostas reapresentadas

Reiterou ao Governo do Estado e à Sesdec a necessidade de serem adotadas em caráter de urgência as seguintes medidas de enfrentamento a violência doméstica: capacitação dos profissionais da área de segurança, assistência e saúde que atendem os casos de violência doméstica em todo o Estado; disponibilização de profissionais para realização de diligências, escrivães e delegadas para preencher o quadro das delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM); funcionamento das DEAM’s por 24 horas; e implantação no Estado do “Aluguel Maria da Penha” para que a mulher possa romper com o ciclo da violência.

“É indiscutível que a prioridade tem sido a saúde e a vida das pessoas acometidas pela Covid 19, mas a violência contra a mulher tem corrido lado a lado a pandemia. O problema já era imenso e ficou ainda pior com isolamento social, o que indica a urgência em que o enfrentamento a violência doméstica também receba prioridade”, observou o deputado.

Botão do Pânico

Proposta do deputado Lazinho da Fetagro de instituir o uso do “botão do pânico” no combate à violência doméstica sofrida por mulheres foi atendida, neste dia 8 de março. O Governo do estado, por meio da Polícia Militar, lançou o aplicativo PMRO Cidadão que possibilita o registro de diversas ocorrências e inclui o botão do pânico para mulheres vítimas de violência e que possuem medida protetiva contra o agressor.

O mandato também registra outras duas conquistas em defesa das mulheres que são as leis: nº 4.173/17, que garante às grávidas e parturientes contra a violência obstétrica, e nº 3.607/15, que determina a inclusão do nome da mulher trabalhadora rural também como titular na ficha de controle sanitário da agência Idaron.