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Deputado Lazinho da Fetagro registra 24 anos do Massacre de Corumbiara

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Um dos piores registros da história do Estado de Rondônia, o Massacre de Corumbiara, completa 24 anos nesta sexta-feira (9). E é lembrado pelo deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) com lamento e indignação, pois, segundo afirma, são 24 anos de falta de justiça social.

O Massacre de Corumbiara, conflito agrário ocorrido entre trabalhadores rurais e policiais militares na fazenda Santa Elina, no município de Corumbiara, região Sul do Estado, em 09 de agosto de 1995, em ocasião de cumprimento de mandato judicial de reintegração de posse, ficou conhecido internacionalmente e marcou a história de luta pela conquista da terra no Estado. Segundo relatos, naquele dia, cerca de 500 famílias de camponeses ocupantes da área, considerada improdutiva, foram surpreendidos durante a madrugada do dia 9 com o ataque de pistoleiros armados e soldados da Polícia Militar. Um violento confronto foi desencadeado, resultando em mortes, torturas, insultos e humilhações aos trabalhadores e trabalhadoras.

Ao Estado de Rondônia foi atribuída culpa e, portanto, reivindicada condenação de indenização às vítimas, quando da comprovação da conduta excessiva dos policiais, que, por certo, tinham condições de executar a ordem judicial sem que o resultado fosse o que veio a ocorrer; dos danos sofridos por aqueles que estavam presentes no conflito; e por não terem recebido assistência do poder público ao longo destes anos, sendo que muitos estão impossibilitadas de trabalhar devido as sequelas de torturas físicas e psicológicas a que foram submetidas. Mas, a justiça prescreveu o crime, em dezembro de 2014, alegando não ter havido crime contra a humanidade.

Registro, mais uma vez, minha indignação. O crime não prescreveu porque houve sim crime contra a humanidade. Houve violação dos direitos humanos. Houve mortes. Houve desaparecimentos. Tudo isso configura crime de violação dos direitos humanos e, portanto, não cabe prescrição. E, hoje, 24 anos depois, lamento profundamente que ainda não tenha sido feita justiça aos vitimados do massacre”, posiciona o deputado.

Vale registrar que os muitos trabalhadores rurais vítimas da tragédia ocorrida ainda lutaram pela desapropriação da fazenda para fim de reforma agrária. A conquista foi alcançada no início de 2011, 16 anos após, com o assentamento de mais de 600 famílias, nas áreas denominadas Zé Bentão e Maranata, Maranat II, Alberico Carvalho, Alzira Monteiro e Reanato Natam terras desmembradas da antiga Fazenda Santa Elina. E apesar da área ter sido adquirida pelo governo federal e destinada à reforma agrária, as famílias ainda aguardam a implantação de infraestrutura como estrada e energia elétrica.

O deputado Lazinho da Fetagro reforça que “registrar a data de hoje é importante para recolocar esse debate junto à sociedade e poderes púbicos. Também para denunciar que “esses massacres” ainda acontecem, dado ao grave problema da violência no campo que persiste até hoje”.

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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