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DESENVOLVIMENTO Prefeito Hildon Chaves facilita e desburocratiza ambiente de negócios na capital

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Decreto simplifica atividades e Prefeitura qualifica fiscais municipais para novo momento

Nova redação irá reformular tabela de classificação de risco com aumento de atividades passíveis de dispensa de licenciamento de funcionamentoCom a finalidade de capacitar os fiscais municipais e promover um ambiente favorável aos negócios, com o foco no desenvolvimento sustentável, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), em parceria com o Sindicato dos Fiscais Municipais de Porto Velho (Sindfisc), promove nesta semana o Encontro Técnico da Fiscalização Municipal.

O evento foi aberto na manhã desta segunda-feira (20), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a assinatura da minuta alterando o Decreto 16.482/2019. A nova redação irá reformular a tabela de classificação de risco com aumento de atividades passíveis de dispensa de licenciamento de funcionamento. A nova lista de atividades econômicas dispensadas será divulgada, além da celebração do convênio entre a Semfaz e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Representando o prefeito Hildon Chaves, o secretário-geral de Governo (SGG), Fabricio Jurado, destacou que o novo decreto vai permitir a simplificação e desburocratização do ambiente de negócios, para tornar a capital ainda mais eficiente para atrair os empreendedores.

“Já avançamos muito, reduzindo os processos burocráticos e tornando um ambiente menos hostil aos empreendedores. Mas, é sempre possível aperfeiçoar e esse novo decreto assinado pelo prefeito Hildon Chaves vai promover ajustes e melhorias para o ambiente de negócios”, destacou Jurado.

Fiscais municipais serão preparados em capacitação sobre a nova redação do decretoCompuseram a mesa de autoridades o secretário da Semfaz, João Altair Caetano, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), Luiz Guilherme, o secretário municipal de Meio Ambiente (Sema), Robson Damasceno, o secretário municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), Edemir Brasil, a secretária municipal de Saúde (Semusa), Eliana Pasini, o secretário municipal de Trânsito (Semtran), Anderson Pereira, o presidente da Junta Comercial (Jucer), Alberto Anísio, o presidente da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho (ADPVH), Marcelo Thomé, e o coordenador do Profaz TCE/RO, Marc Uiliam.

Na manhã desta segunda, foi debatido o painel com o tema Atividades Econômicas: Principais desafios para o crescimento sustentável da cidade, com as discussões feitas pelo secretário da Semfaz, o presidente da ADPVH, o secretário da Sema, a subsecretária de Planejamento da Sempog, Raísa Tavares e o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Bruno Botelho.

ENCONTRO

Entre os dias 21 e 24, o Encontro será no auditório da OAB/RO, das 8h às 14h, com a realização do curso aos fiscais municipais, com o objetivo de prepará-los para a nova redação do decreto. O tema do Encontro é “Fiscalização urbana como ferramenta indutora do crescimento sustentável da cidade”.

Nesses quatro dias, será realizado o curso prático, completo e avançado de fiscalização de poder de polícia, Código Civil Brasileiro aplicado à fiscalização de poder de polícia e da lei de liberdade econômica, voltado exclusivamente aos fiscais municipais.

Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual

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Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro

Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.

Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.

Responsável pela Sala de Braile, Sebastiana é deficiente visual há nove anosO projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.

A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.

“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento é de extrema importância para toda a sociedade“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.

Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.

“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.

Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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