Rondônia
Detran-RO alerta quanto à regularização do licenciamento de veículos com placa final 9, com prazo até 30 de setembro
Rondônia
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) informa que o prazo para atualização do Licenciamento Anual de veículos com placa final 9 segue até 30 de setembro. A medida, estabelecida pela Portaria nº 30 de 5 de janeiro de 2017, visa garantir a regularização dos veículos em circulação no estado.
O governador do estado, Marcos Rocha, ressaltou que, o Detran Rondônia tem realizado investimentos na modernização e atualização dos sistemas. “Ao aprimorar a gestão para tornar todos os sistemas mais eficientes, permite-se aos usuários, mais facilidade de acesso com segurança quanto aos procedimentos da Autarquia, gerando também, um ganho de tempo. Neste sentido, o governo de Rondônia tem investido em projetos funcionais para atender às demandas da população, e assim possibilitar o fluxo dos serviços.”
FACILIDADE
Para facilitar o processo, o Detran-RO disponibiliza a Central de Serviços online, onde o proprietário pode emitir o boleto ou código Pix, e realizar o pagamento das taxas de licenciamento e dos Bombeiros. “Também pela Central de Serviços é possível acessar o site da Secretaria de Estado de Finança, para emissão da taxa do IPVA”, orientou o gestor da Diretoria Técnica de Veículos (DTV), Esli Oliveira.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, salientou que, através da Central de Serviços torna o Licenciamento Veicular um processo ágil e seguro. “Com esta ferramenta, o proprietário pode regularizar seu veículo sem sair de casa, com conforto e segurança.”
Além do boleto e Pix, o proprietário também pode optar pelo pagamento do licenciamento via cartão de crédito, à vista ou parcelado, através do site do Detran/RO.
ISENÇÃO DE IPVA
O governo de Rondônia, por meio da Lei nº 5.706/2023, isentou do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas. No entanto, o licenciamento anual continua obrigatório para todos os veículos.
LEMBRE-SE:
- O licenciamento é obrigatório para todos os veículos;
- O não cumprimento da obrigatoriedade acarretará em multas e penalidades;
- O Detran-RO oferece diversos canais para facilitar o pagamento do licenciamento.
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Fonte: Governo RO
Rondônia
Lei garante obrigatoriedade do Teste do Pezinho em todos os recém-nascidos em Rondônia
Com o objetivo de garantir o cuidado e a prevenção de doenças nos nascidos no estado, o governo de Rondônia alterou e acrescentou a obrigatoriedade da realização de exames diagnósticos por meio do Teste do Pezinho em recém-nascidos, pela Lei n° 5.960, sancionada na quarta-feira (8).
Para o vice-governador em exercício, Sergio Gonçalves, a obrigatoriedade na lei fortalece a equidade no acesso ao exame, garantindo que todas as crianças, independente de sua condição socioeconômica ou local de nascimento, tenham acesso a esse direito básico.
TESTE DO PEZINHO
Em Rondônia, o teste do pezinho é disponibilizado em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), com cobertura nas unidades de coleta presentes nos 52 municípios do estado, podendo ser realizado em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS). Para os recém-nascidos internados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIneo), há equipes qualificadas e insumos adequados para garantir a realização do exame dentro do prazo necessário.
DOENÇAS DETECTADAS
O Teste do Pezinho, também conhecido como triagem neonatal, é realizado a partir da coleta de gotas de sangue do calcanhar do bebê, entre o 3º e o 5º dia de vida. O teste permite identificar doenças, ainda nos primeiros dias de vida, o que é fundamental para iniciar tratamentos precoces e prevenir complicações graves.
No estado, as doenças que são triadas pelo exame são:
- Fenilcetonúria (PKU)
- Hipotireoidismo congênito
- Doença falciforme e outras hemoglobinopatias
- Fibrose cística
- Hiperplasia adrenal congênita
- Deficiência de biotinidase
- Toxoplasmose congênita
- Aminoacidopatias
O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, enfatizou que, o teste é uma ferramenta essencial de saúde pública, permitindo que os bebês, caso diagnosticados, recebam tratamento adequado logo nos primeiros dias de vida, aumentando significativamente sua qualidade de vida.
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Fonte: Governo RO
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