Rondônia
Diretrizes para o orçamento do Estado em 2023 vão ser debatidas durante Audiência Pública em abril
Rondônia
Com o objetivo de dar transparência ao processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) referente ao exercício financeiro do Estado para 2023, o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) realizará Audiência Pública, no Teatro Guaporé, no dia 11 de abril, às 14h30. O debate irá possibilitar a participação de técnicos das unidades orçamentárias estaduais, demais Poderes e representantes da sociedade civil.
Como medida de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do coronavírus (covid-19), a Audiência Pública também será transmitida de forma online através da ferramenta Cisco Webex (https://sepogro.webex.com/sepogro/j.php?MTID=mb4d068fe4dcdc5c9e2fbbb180ea28ae9). Para participar basta acessar o link e depois clicar em “Pedir para participar.”
A minuta do Projeto de Lei está disponível no site da Sepog (www.sepog.ro.gov.br), no banner “Projeto LDO 2023”, onde a população pode acompanhar cada etapa de elaboração do documento e também enviar sugestões pelo endereço eletrônico: sugestõ[email protected].
A secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Beatriz Basílio, reforça a importância da participação e envolvimento da sociedade nas Audiências Públicas, desafiando novas formas de atrair o cidadão e desenvolver uma cultura mais participativa.
Vale ressaltar que a LDO é um instrumento de planejamento que tem como principal função estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual para que possam ser concretizadas as metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual. Os projetos específicos são definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Teatro Guaporé está localizado na Rua Tabajara, 148, Bairro Olaria, em Porto Velho – RO.
Rondônia
Lei garante obrigatoriedade do Teste do Pezinho em todos os recém-nascidos em Rondônia
Com o objetivo de garantir o cuidado e a prevenção de doenças nos nascidos no estado, o governo de Rondônia alterou e acrescentou a obrigatoriedade da realização de exames diagnósticos por meio do Teste do Pezinho em recém-nascidos, pela Lei n° 5.960, sancionada na quarta-feira (8).
Para o vice-governador em exercício, Sergio Gonçalves, a obrigatoriedade na lei fortalece a equidade no acesso ao exame, garantindo que todas as crianças, independente de sua condição socioeconômica ou local de nascimento, tenham acesso a esse direito básico.
TESTE DO PEZINHO
Em Rondônia, o teste do pezinho é disponibilizado em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), com cobertura nas unidades de coleta presentes nos 52 municípios do estado, podendo ser realizado em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS). Para os recém-nascidos internados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIneo), há equipes qualificadas e insumos adequados para garantir a realização do exame dentro do prazo necessário.
DOENÇAS DETECTADAS
O Teste do Pezinho, também conhecido como triagem neonatal, é realizado a partir da coleta de gotas de sangue do calcanhar do bebê, entre o 3º e o 5º dia de vida. O teste permite identificar doenças, ainda nos primeiros dias de vida, o que é fundamental para iniciar tratamentos precoces e prevenir complicações graves.
No estado, as doenças que são triadas pelo exame são:
- Fenilcetonúria (PKU)
- Hipotireoidismo congênito
- Doença falciforme e outras hemoglobinopatias
- Fibrose cística
- Hiperplasia adrenal congênita
- Deficiência de biotinidase
- Toxoplasmose congênita
- Aminoacidopatias
O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, enfatizou que, o teste é uma ferramenta essencial de saúde pública, permitindo que os bebês, caso diagnosticados, recebam tratamento adequado logo nos primeiros dias de vida, aumentando significativamente sua qualidade de vida.
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Fonte: Governo RO
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