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Divulgado calendário de pagamento da nova parcela do Auxílio Emergencial

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O Governo Federal começa a pagar a segunda parcela do Auxílio Emergencial nesta segunda-feira (18.05). O calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o Programa Bolsa Família e de acordo com o mês de nascimento para as demais pessoas que têm direito a receber o benefício de pelo menos R$ 600. A expectativa é que a operação seja mais tranquila após a transferência de R$ 35,8 bilhões para 50,4 milhões de pessoas, incluindo 405 mil pagamentos que estão sendo processados na noite desta sexta-feira (15.05).

A primeira parcela do Auxílio Emergencial também será paga para mais 8,3 milhões de beneficiários entre os dias 19 e 29 de maio. “Nós entendemos a necessidade de todos e não faltou dedicação para fazer chegar o Auxílio Emergencial a 59 milhões de brasileiros. Foi feito neste período de pouco mais de 45 dias a maior bancarização e transferência de renda que se tem notícia em toda a história do Hemisfério Sul”, destacou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, na coletiva de imprensa desta sexta-feira (15.05) no Palácio do Planalto.

A segunda parcela começa a ser paga na segunda e na terça (18 e 19.05) para os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) finais 1 e 2, respectivamente. O crédito segue sendo feito nessa ordem, de um NIS por dia, menos no fim de semana, até o número zero, que será pago na sexta-feira (29.05). São 1,9 milhão de pessoas recebendo o auxílio diariamente e podendo sacar o benefício pelo cartão do Bolsa Família.

A partir da quarta-feira (20.05), começa o crédito nas Contas Sociais Digitais da Caixa para as pessoas que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro e que não estão no grupo do Bolsa Família. No dia seguinte, o pagamento será para quem nasceu em março e abril, e assim por diante, saltando o domingo (24.05).

O calendário publicado em portaria do Ministério da Cidadania nesta sexta-feira (15.05) serve para todas as pessoas que receberam a primeira parcela do Auxílio Emergencial até o dia 30 de abril.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que as pessoas beneficiadas com o Auxílio Emergencial que não estão no Programa Bolsa Família terão a Conta Social Digital aberta gratuitamente pelo banco. O pagamento da segunda parcela será feito nessas contas. “Fora do Bolsa Família, todas as pessoas terão uma conta digital aberta. Isso é um passo eficiente para as políticas públicas. Estamos deixando um legado que vai além destes meses. Isso é motivo de orgulho”, comemorou.

Para evitar aglomerações nas agências dos bancos e nas lotéricas, os recursos nas Contas Sociais Digitais estarão disponíveis, em um primeiro momento, apenas para o pagamento de contas, de boletos e para compras por meio de cartão de débito virtual.

“Escolhemos um caminho ousado. Fomos pelo aplicativo, e a consagração desse meio digital está nos números apresentados. Uma referência importante: 37% do Auxílio Emergencial foi recebido por famílias nordestinas e 100% do acesso ao benefício se deu pelo aplicativo. Uma ferramenta que evoluiu para um produto que desperta atenção do Banco Mundial e organismos da ONU. Eles querem entender como o Brasil fez tanto, em tão pouco tempo e com tanta segurança”, ressaltou Onyx Lorenzoni.

Saques
O calendário para saques da segunda parcela é diferente do calendário do crédito nas contas digitais e tem início em 30 de maio (um sábado), para os nascidos em janeiro. No dia 1º de junho, os saques serão permitidos para quem nasceu em fevereiro, seguindo nessa ordem até 13 de junho para os nascidos em dezembro. Ressaltando que no domingo (07.06) não há saques.

Para a primeira parcela do Auxílio Emergencial, o aplicativo Caixa Tem registrou mais de 20 milhões de contas abertas no nome de quem não tinha acesso ao sistema bancário ou não informou um local para receber o recurso.

Novo lote da primeira parcela
Outro anúncio feito pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa é o pagamento de um novo lote da primeira parcela do benefício, que entra neste sábado (16.05). Serão R$ 246 milhões para 405.163 pessoas.

A Caixa vai creditar a Parcela 1 do Auxílio Emergencial para mais 8,3 milhões de beneficiários entre os dias 19 e 29 de maio. Serão disponibilizados mais R$ 5,3 bilhões nas contas indicadas no momento da inscrição. “É importante dizer que a Caixa precisa de um tempo para processar e realizar o pagamento, não é instantâneo. O processamento de 14,6 milhões foi entregue à Caixa nesta madrugada e, destes, pouco mais de oito milhões são de elegíveis a receber o benefício”, detalhou o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto. Quem não foi aprovado receberá a justificativa no aplicativo.

Para quem desejar realizar o saque nas agências desse novo lote da primeira parcela, o calendário também será pelo mês de nascimento. Na terça-feira (19.05), o pagamento atenderá os nascidos em janeiro; na quarta-feira (20.05), para quem nasceu em fevereiro; na quinta-feira (21.05), para os aniversariantes de março; na sexta-feira (22.05), para os de abril; no sábado (23.05), para quem nasceu nos meses de maio, junho e julho. “Note-se que o maior volume é no sábado (23.05) porque não temos o pagamento do Bolsa Família”, pontuou Pedro Guimarães.

O pagamento da primeira parcela volta a ser efetuado na segunda-feira (25.05) para quem nasceu em agosto. Na terça-feira (26.05), paras os nascidos em setembro, e assim por diante até a sexta-feira (29.05).

O presidente da Caixa explicou que o escalonamento busca atender a recomendações sanitárias para evitar filas e aglomerações nas agências do banco e que haverá triagem de quem pode sacar na data correspondente. “Não há necessidade de filas de madrugada. Quem nasceu em outubro não vai receber no dia 19 se for à agência. Temos que equilibrar a necessidade financeira com a questão da saúde”, alertou.

No entanto, quem não conseguir ir ao banco no dia correspondente ao mês de aniversário pode ir em algum dia posterior. “Em 20 de maio, quem nasceu em fevereiro vai receber e quem nasceu em janeiro também pode receber”, exemplificou Guimarães.

Balanço
O balanço da Dataprev até 30 de abril mostra que foram processados os cadastros de 112.559.202 de CPFs, o que representa 95,2% do total. Foram considerados elegíveis 59.291.753 cidadãos, enquanto 36.858.102 foram classificados como inelegíveis e 16.409.347 cadastros estão inconclusivos. Outros 1.535.126 (1,3%) de solicitações estão em processamento e 4.197.126 (3,5%) aguardando.

Até esta quinta-feira (14.05), o site auxilio.caixa.gov.br superou a marca de 875,6 milhões de visitas e a central telefônica 111, para tirar dúvidas, registrou mais de 161,8 milhões de ligações. O aplicativo do Auxílio Emergencial teve 82,8 milhões de downloads, e o aplicativo Caixa Tem, para movimentação da poupança digital, mais de 89,3 milhões de downloads.

De acordo com dados divulgados pela Dataprev, somando todos os públicos (os que se inscreveram pelo aplicativo, os do Bolsa Família e os do CadÚnico), 97 milhões de cadastros passaram por análise de elegibilidade e foram homologados pelo Ministério da Cidadania.

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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