A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (Agero) anunciou a abertura de uma Consulta Pública para apresentação e discussão da proposta de concorrência pública relativa à concessão de serviços de transporte público intermunicipal de passageiros no estado de Rondônia. A realização da Consulta Pública permitirá à sociedade civil fornecer contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a mencionada Concorrência Pública. 

A consulta visa promover a transparência e o aprimoramento do processo licitatório, ouvindo a população e os interessados. Durante o período da consulta, os participantes poderão encaminhar suas manifestações, destacando itens específicos do edital, do contrato ou dos anexos da proposta de concorrência. As contribuições serão comprovadas e divulgadas no Relatório Final da Consulta Pública, com as devidas respostas e ajustes, quando pertinentes. Serão descartadas as manifestações que não guardarem relação com o presente certame ou que tenham sido elaboradas de maneira distinta à estabelecida neste comunicado.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa garante um processo mais transparente e participativo, promovendo melhorias no transporte público intermunicipal de Rondônia e garantindo que as necessidades da população sejam atendidas.

Segundo a diretora presidente da Agero, Silvia Lucas da Silva Dias, a ação é uma forma de reforçar o compromisso governo do estado com a transparência junto à população de Rondônia. “Por meio dessa ação, reforçamos o compromisso com a transparência, a participação da sociedade e a busca constante pela melhoria dos serviços prestados à população. Acreditamos que o envolvimento da comunidade é essencial para a construção de soluções mais eficazes e que atendam às necessidades de todos os cidadãos de Rondônia”, ressaltou.

A consulta estará aberta a partir das 07h30 do dia 06 de janeiro de 2025 e se estenderá até às 13h30 do dia 06 de fevereiro de 2025. Os interessados ​​em participar deverão preencher um formulário eletrônico disponibilizado no site da Agero, clicando no link abaixo, por meio do qual poderá enviar suas sugestões e questionamentos. 

Os interessados poderão consultar as minutas de edital, contrato e demais anexos, disponibilizados no endereço eletrônico a seguir:

https://rondonia.ro.gov.br/agero/publicacoes/

Formulário eletrônico:

https://docs.google.com/forms/d/1gH5kHgMMHqDeVMV-XmYOGeUuSLWeyYPY60XTcub5yXI/edit?ts=67519f9a

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Fonte: Governo RO