A matéria veiculada noticiou inverdades que ofendem um membro do Ministério Público Eleitoral, atentando não apenas contra a honra individual do Promotor de Justiça, mas também contra a integridade do pleito eleitoral e a normalidade das eleições.

A notícia falsa alegava que o promotor tentava tumultuar a política municipal ao pedir a impugnação de um candidato a prefeito opositor ao atual, dando a entender que se tratava de conluio entre o Promotor de Justiça e o atual prefeito. A matéria foi amplamente disseminada em grupos de aplicativo de comunicação instantânea.

A Promotora de Justiça Eleitoral de Ji-Paraná, Conceição Forte Baena, tomou conhecimento do caso e o encaminhou ao Poder Judiciário, por meio de representação eleitoral acerca de disseminação de fake news, bem como solicitou ao Poder Judiciário que notifique os representados a não compartilhar novamente informações falsas, sob pena de multa.

O MPRO também solicitou que o proprietário do veículo de comunicação remova o conteúdo irregular em prazo determinado, também sob pena de multa. Caso a ordem não seja cumprida, o provedor de aplicação deve remover o conteúdo imediatamente para garantir a conformidade com o Código Eleitoral. O MPRO também pediu a condenação dos envolvidos por prática ilícita eleitoral.

A Promotoria Eleitoral vai manter o monitoramento do caso a fim de garantir que as eleições ocorram de forma justa e transparente. “A Justiça Eleitoral deve intervir para evitar condutas antidemocráticas e assegurar a isonomia entre os candidatos”, afirma Baena.