Eletrobras pode ser privatizada até 2018

14 de outubro de 2017

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (13) em Washington que é possível privatizar a Eletrobras até 2018. “É possível e deverá ser tão importante quanto a privatização das telecomunicações”, afirmou o ministro durante palestra promovida pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.

Sobre o projeto que acelera a recuperação judicial de empresas com dificuldades financeiras, o ministro informou que o projeto está praticamente pronto.

De acordo com o ministro, a proposta já passou pelas áreas técnicas do Ministério da Fazenda e foi entregue à Casa Civil, onde deve ser analisado juridicamente e depois enviado ao Congresso.

Rebaixamento

“Acredito que deve ser nas próximas semanas. Quem sabe, na próxima semana”, afirmou. Segundo ele, não é possível afirmar se o projeto é urgente sem uma avaliação da área política do governo, mas certamente, “do ponto de vista das empresas, é absolutamente fundamental”.

Com relação à possibilidade de rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação de risco S&P, caso a reforma da Previdência não seja aprovada, Henrique Meirelles disse que é isso é “absolutamente normal”.

“Temos dito e várias vezes repetido que a aprovação da Previdência é fundamental para a sustentabilidade a longo prazo das contas públicas no Brasil. Quanto mais cedo isso ocorrer, melhor.”

Confiança

Conforme Meirelles, as agências têm dado uma demonstração de confiança muito grande no Brasil. “A agência de rating faz o trabalho dela e nós fazemos o nosso. Não me preocupo com o trabalho deles, mas eles têm de se preocupar com o nosso.”

O ministro comentou também a saída de Paulo Nogueira Batista da vice-presidência do Novo Banco de Desenvolvimento, o Banco do BRICS. “Isso é um processo normal de substituição de executivos, mas é uma decisão exclusivamente tomada pela diretoria do banco, que é autônoma.”

Para o ministro, a decisão do banco foi um processo interno que não é divulgado, “inclusive para proteger o próprio executivo”. Ele afirmou que em duas semanas o Brasil já deve ter um novo nome para apresentar.

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Brasil

STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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3 semanas atrás

4 de dezembro de 2024

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Tadeu Itajubá

Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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