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Em Brasília, governo federal estuda acabar de vez com o horário de verão a partir do próximo período vigente

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O governo estuda acabar com o horário de verão. O assunto está em avaliação na Casa Civil e caberá ao presidente Michel Temer bater o martelo. A intenção da equipe envolvida nas discussões é decidir sobre o tema nas próximas semanas, já que o próximo período de vigência do horário diferenciado está previsto para começar em outubro até fevereiro.

O horário de verão foi criado com o objetivo de economizar energia elétrica durante o período em que está em vigor.

Um estudo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do Ministério de Minas e Energia concluiu, no entanto, que essa política pública traz efeitos “ próximos à neutralidade” com relação à economia de energia elétrica. Ou seja, o principal objetivo da medida, economizar eletricidade, não é mais atingido. Foi a partir daí que o assunto passou a ser analisado por outros entes do governo.

A avaliação é de que o período em que a maior parte do país adianta o relógio em uma hora já faz parte dos costumes e da cultura do brasileiro. Por isso, a decisão que vier a ser tomada levará em conta também esses aspectos, além da capacidade de economizar energia.

Entre os técnicos que defendem a medida dentro do governo, o argumento é de que o horário pode ser positivo para setores como comércio e turismo, apesar do pouco impacto na economia de energia. Isso porque as pessoas têm mais uma hora para consumir, o que seria benéfico para empresas desses setores econômicos.

A Casa Civil informou que foi criado um grupo de trabalho especialmente dedicado a analisar a eficácia do horário de verão, após a conclusão dos estudos técnicos. Disse ainda que uma decisão deve sair “em breve”, mas não deu prazo. A decisão cabe apenas ao Poder Executivo, ou seja, não precisa passar pelo Congresso Nacional.

As discussões sobre o horário de verão ganharam força no governo após um estudo do ONS e do ministério constatar que a “adoção desta política pública atualmente traz resultados próximos à neutralidade para o consumidor brasileiro de energia elétrica, tanto em relação à economia de energia, quanto para a redução da demanda máxima do sistema”. O estudo atribui esse resultado à “mudanças no perfil” da sociedade e na “composição da carga”, que vem sendo observado nos últimos anos.

No passado, quando o horário era mais eficiente, as pessoas e empresas eram estimuladas a encerrarem suas atividades do dia com a luz do sol ainda presente, evitando que muitos equipamentos estivessem ainda ligados quando acionada a iluminação noturna.

A mudança do perfil do brasileiro, no entanto, mudou as características do consumo. Muita gente deixou de ter um horário tradicional de trabalho, chegando em casa já à noite. Além disso, principalmente durante as tardes de verão, o uso de equipamentos, como o ar condicionado, foi intensificado.

o globo

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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