Alvorada do Oeste
Energisa informa ao presidente da Assembleia que obra de Linhão de Alvorada do Oeste e Presidente Médici será concluída em dezembro
Laerte Gomes se empenhou em busca de soluções após receber pedido do Movimento Linhão Já
Alvorada do Oeste
Em atendimento as reivindicações do “Movimento Linhão Já” e preocupado com novos desperdícios de recursos financeiros e, principalmente com os prejuízos da população, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB) cobrou por meio de ofício, um posicionamento concreto e satisfatório, referente a paralisação da obra do Linhão da região do Vale do Guaporé.
De acordo com o presidente do movimento, Reginaldo Felix de Souza, a obra foi autorizada pela Aneel em 2017 e partiria do município de Presidente Médici, passando por Alvorada do Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, São Francisco do Guaporé, distrito de São Domingos e Costa Marques fronteira Brasil/Bolívia.
“Os moradores desses municípios, esperam por uma energia confiável e sustentável para assegurar o desenvolvimento da região da Zona do Vale do Guaporé. Com a implantação do Linhão, estaremos proporcionando condições de investimentos para pequenas e médias empresas, atendendo a grande demanda da geração de renda e emprego. Contudo, com a paralisação da obra, em fevereiro, os munícipes residem na BR-429 estão amargando grandes prejuízos”, justificou Reginaldo.
Em resposta ao presidente Laerte, a presidência Energisa informou que especificamente para a região do Vale do Guaporé, estão programados para os próximos 12 meses o montante de R$ 175.000.000,00 divididos em linhas de alta tensão e subestações. A empresa esclareceu ainda, que as construções das subestações em andamento na região, por força do cronograma contratual estabelecido previamente à privatização, tiveram que ter suas empreiteiras substituídas.
Por fim, a Energisa declarou que a previsão de conclusão das linhas de alta tensão e subestações necessárias para a energização de Alvorada do Oeste e Presidente Médici estão programadas para dezembro de 2019 e São Miguel por sua vez, tem previsão definida para o mês de fevereiro de 2020.
Alvorada do Oeste
MPRO firma TAC para garantir continuidade dos serviços públicos da prefeitura de Alvorada do Oeste
A situação foi levada à apreciação do Poder Judiciário por meio da Ação de Civil Pública n. 7002732-07.2023.8.22.0011, ajuizada pela Promotora de Justiça Camyla Figueiredo de Carvalho, em função da recusa do município em realizar concurso público, valendo-se de sucessivos processos seletivos para suprir seu quadro defasado, descumprindo regra constitucional referente à investidura em cargo público.
O TAC foi assinado nesta quarta-feira (3/4), pelo Promotor de Justiça Alisson Xenofonte de Brito, pelo Prefeito de Alvorada, Vanderlei Tecchio e pelo Procurador do Município. Também estiveram presentes os Secretários Municipais de Administração, Saúde, Educação e Controladora interna.
Segundo o integrante do MP, o instrumento de acordo foi utilizado como mecanismo jurídico hábil e necessário para assegurar o dever de boa gestão, a isonomia mediante o ingresso por meio de concurso público, bem como para resguardar o interesse da coletividade em relação à manutenção dos serviços essenciais, como saúde e educação que se encontravam em progressiva paralisação.
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