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Alvorada do Oeste

Energisa informa ao presidente da Assembleia que obra de Linhão de Alvorada do Oeste e Presidente Médici será concluída em dezembro

​​​​​​​Laerte Gomes se empenhou em busca de soluções após receber pedido do Movimento Linhão Já

Alvorada do Oeste

Em atendimento as reivindicações do “Movimento Linhão Já” e preocupado com novos desperdícios de recursos financeiros e, principalmente com os prejuízos da população, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB) cobrou por meio de ofício, um posicionamento concreto e satisfatório, referente a paralisação da obra do Linhão da região do Vale do Guaporé.

De acordo com o presidente do movimento, Reginaldo Felix de Souza, a obra foi autorizada pela Aneel em 2017 e partiria do município de Presidente Médici, passando por Alvorada do Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, São Francisco do Guaporé, distrito de São Domingos e Costa Marques fronteira Brasil/Bolívia.

“Os moradores desses municípios, esperam por uma energia confiável e sustentável para assegurar o desenvolvimento da região da Zona do Vale do Guaporé. Com a implantação do Linhão, estaremos proporcionando condições de investimentos para pequenas e médias empresas, atendendo a grande demanda da geração de renda e emprego. Contudo, com a paralisação da obra, em fevereiro, os munícipes residem na BR-429 estão amargando grandes prejuízos”, justificou Reginaldo.

Em resposta ao presidente Laerte, a presidência Energisa informou que especificamente para a região do Vale do Guaporé, estão programados para os próximos 12 meses o montante de R$ 175.000.000,00 divididos em linhas de alta tensão e subestações. A empresa esclareceu ainda, que as construções das subestações em andamento na região, por força do cronograma contratual estabelecido previamente à privatização, tiveram que ter suas empreiteiras substituídas.

Por fim, a Energisa declarou que a previsão de conclusão das linhas de alta tensão e subestações necessárias para a energização de Alvorada do Oeste e Presidente Médici estão programadas para dezembro de 2019 e São Miguel por sua vez, tem previsão definida para o mês de fevereiro de 2020.

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Alvorada do Oeste

MPRO firma TAC para garantir continuidade dos serviços públicos da prefeitura de Alvorada do Oeste

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Alvorada do Oeste/RO, referente à regularização da contratação de mão de obra para o exercício das atividades-fim da administração pública municipal, visando à continuidade dos serviços públicos, bem como ao compromisso da municipalidade em deflagrar novo concurso público.

A situação foi levada à apreciação do Poder Judiciário por meio da Ação de Civil Pública n. 7002732-07.2023.8.22.0011, ajuizada pela Promotora de Justiça Camyla Figueiredo de Carvalho, em função da recusa do município em realizar concurso público, valendo-se de sucessivos processos seletivos para suprir seu quadro defasado, descumprindo regra constitucional referente à investidura em cargo público.

O TAC foi assinado nesta quarta-feira (3/4), pelo Promotor de Justiça Alisson Xenofonte de Brito, pelo Prefeito de Alvorada, Vanderlei Tecchio e pelo Procurador do Município. Também estiveram presentes os Secretários Municipais de Administração, Saúde, Educação e Controladora interna.

Segundo o integrante do MP, o instrumento de acordo foi utilizado como mecanismo jurídico hábil e necessário para assegurar o dever de boa gestão, a isonomia mediante o ingresso por meio de concurso público, bem como para resguardar o interesse da coletividade em relação à manutenção dos serviços essenciais, como saúde e educação que se encontravam em progressiva paralisação.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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