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Entrega voluntária e adoção são temas de palestra na Comarca de Vilhena

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A titular do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Vilhena, juíza Kelma Vilela de Oliveira, realizou nesta semana uma palestra com integrantes da Rede de Proteção dos municípios de Vilhena e Chupinguaia. Na abordagem, a magistrada buscou informá-los acerca das orientações a serem fornecidas aos pais que manifestam interesse em entregar filhos para adoção e às pessoas que desejam adotar.

Durante a palestra, a juíza destacou a importância da observância de todos os procedimentos para garantir o melhor interesse da criança. “O tema é de grande relevância uma vez que a população em geral desconhece o procedimento para adoção de crianças e adolescentes, o que leva a adoções irregulares, com risco à criança e aos próprios pais”, pontuou.

Além disso, procurou conscientizar a Rede de Proteção quanto a necessidade de se observar o sigilo no procedimento de entrega voluntária, além do tratamento humanizado à gestante que pretende entregar o filho para adoção. Também houve a distribuição de material informativo.  

Assessoria de Comunicação Institucional

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Fonte: TJ RO

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TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras

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O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.

O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.

As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

O que são as Câmaras no Judiciário?

As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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