Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero) é radicalmente contra a militarização de escolas públicas estaduais e está se movimentando para tentar impedir que o sistema seja implantado definitivamente, principalmente nas duas escolas da capital, Capitão Cláudio Manoel da Costa, na Zona Sul da cidade, e Colégio Manaus, Bairro do Roque.

Segundo Manoel Rodrigues, presidente do sindicato, o processo de militarização fere o a gestão democrática e todas as conquistas da Educação quanto à gestão escolar. “Nós já pedimos providências junto ao Ministério Público do Estado, porque se é para se implantar colégios militares que seja com recurso da Segurança, e não da Educação, nós não vamos aceitar, como já ficou claro na primeira audiência que foi realizada na Escola Capitão Cláudio, onde a comunidade se manifestou contrária e houve truculência por parte de policiais”, declarou.

Para o presidente do Sintero, é inaceitável o fato de ser extinta a educação noturna na escola, onde há turmas de Educação para Jovens e Adultos (EJA). “O prejuízo para aqueles alunos, que trabalham durante o dia, vai ser enorme. O tempo e a despesa de deslocamento para escolas que ofereçam o EJA com certeza serão desmotivadores para os alunos”, completou.

Manoel questionou ainda a justificativa de qualidade em escolas militarizadas. “Fica fácil apresentar melhorias com apenas 25 alunos por sala, deveriam pensar em dar qualidade igualitária. A qualidade deveria ser para todas. Essa história de que vai acabar com as drogas e a violência dentro das escolas com a presença policial é bobagem, porque fora de lá os alunos vão sofrer os mesmos assédios. Não tenho nada contra os militares, mas o trabalho deles deveria ser nas ruas”, conclui o sindicalista.

Farsa e espaços antidemocráticos

Já a vice-coordenadora do mestrado em Educação da Universidade Federal de Rondônia (Unir), a professora Marilza Miranda considera o processo de militarização uma farsa. “Eu tenho orientado algumas pesquisas no mestrado em Educação a respeito da gestão democrática, e discutindo com meus alunos e colegas de trabalho, temos levantado alguns problemas em relação a essa questão. A proposta é antiga, mas ela começou a ser implementada a partir de 1990, e o debate tem crescido, assim como o processo de implantação. Eu estudo as políticas educacionais e o que a gente tem percebido em todos o país é um processo de fascistização”, declara.

A professora diz que, dessa forma, estão transformando as escolas em espaços antidemocráticos. “Com a lei de diretrizes e bases nós conquistamos o direito tão aclamado nos idos de 1970, quando houve até greve pela democracia nas escolas. A participação da comunidade, os conselhos escolares, eleição para diretores, enfim, fica tudo isso prejudicado com esse regime. Rondônia foi um dos últimos estados da Federação a implantar a gestão democrática, feita através de decreto, e depois foi para a Assembleia Legislativa, se transformando em lei. Agora ela foi revogada. Tivemos uns quatro ou cinco anos de gestão democrática, como prevê a legislação, a própria Constituição Brasileira que nos dá esse direito. Esse processo é inconstitucional, porque nega toda a legislação brasileira que rege a Educação nacional”.

Marilza entende que “o próprio Estado, que corta as verbas da Educação tenta agora militarizar as escolas como solução para as péssimas condições do ensino público. Em estados onde as greves e movimentos foram mais intensos nos últimos anos, são onde mais está crescendo o processo de militarização. Claro, onde há escola militar não se pode fazer greve. O mesmo governo que promove a precarização das Educação, busca utilizar a repressão como forma de encobrir os verdadeiros problemas, porque não se interessam pela Educação de qualidade. Isso é bastante preocupante”.