TJ RO

Evento alusivo aos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente no TJRO enaltece avanços e desafios para efetivação da legislação

TJ RO

Sem título 43 536

Secretário nacional dos Direitos da Infância e Juventude, Cláudio Augusto Vieira participou do Seminário no TJRO

Mais de três décadas após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a efetivação dos direitos estabelecidos pela legislação ainda é um desafio. Com essa reflexão, palestrantes do Seminário alusivo aos 33 anos do ECA, realizado no auditório do Edifício-sede no último dia 28, trouxeram discussões importantes para a temática. O evento foi realizado pela Vara de Proteção à Infância e Juventude, que também lançou a coleção de cartilhas Aldeia, material gráfico a ser utilizado em ações de conscientização dos direitos da infância.

Compuseram a mesa de honra, o secretário nacional de Direitos da Infância e Adolescência, Cláudio Augusto Vieira; o juiz responsável pela Vara de Proteção à Infância e Juventude, Flávio Henrique de Melo; o juiz-auxiliar da presidência Guilherme Baldan; a juíza presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia, Euma Tourinho; a assistente social Sayonara Oliveira. Durante a abertura, foi exibido um vídeo institucional sobre como o tema foi tratado pelo Poder Judiciário ao longo dos 41 anos.

Em fala representando o presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, o juiz auxiliar Guilherme Baldan destacou a importância da discussões. “Esse evento é mais uma peça para que tenhamos na criança e no adolescente um olhar com prioridade absoluta, que é o determina a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou. Ao representar o Ministério dos Direitos Humanos, o secretário Cláudio Augusto Vieira ressaltou a realidade desafiadora de crianças e adolescentes, sobretudo na região amazônica.  

Ao mencionar dados preocupantes envolvendo crianças no Fórum Nacional de Segurança Pública, a juíza Euma Tourinho evidenciou a necessidade de ações institucionais para conter o avanço dos dados que envolvem violências contra esse público. Em sua fala, o juiz Flávio de Melo, buscou sensibilizar os presentes sobre os desafios para efetivação dos direitos. 

Além do Secretário Nacional dos Direitos da Infância, também palestraram no evento o escritor e Luciano Betiate e a servidora aposentada do TJRO, Eliete Crabral de Lima. As palestras foram voltadas para profissionais que atuam na rede de proteção à infância e juventude e a comunidade acadêmica. 

Coleção Aldeia

Parte do evento foi dedicada ao lançamento da Coleção Aldeia, um conjunto de cartilhas produzidas por assistentes sociais e psicólogas que atuam no Núcleo Psicossocial da Vara de Proteção e que tem como objetivo a disseminação de informações importantes sobre esses direitos e como acioná-los. A coleção foi lançada pela assistente social Sayona Oliveira, que atua há mais de 30 anos no judiciário de Rondônia na área da infância. A juíza Kerley Alcântara, que escreveu o prefácio da coleção, também fez fala durante o lançamento destacando a contribuição do material para toda a sociedade.

A Coleção Aldeia também pode ser acessada por meio deste link

Assessoria de Comunicação Institucional 

Fonte: TJ RO

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

TJ RO

TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras

Publicados

em

O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.

O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.

As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

O que são as Câmaras no Judiciário?

As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍCIA

RONDÔNIA

PORTO VELHO

POLÍTICA RO

MAIS LIDAS DA SEMANA