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Fecomércio atua em defesa do Comércio e dos Empresários de Rondônia

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Há mais de 30 anos a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Fecomércio atua em defesa dos interesses do comércio e dos empresários de Rondônia. Com sua forte representatividade institucional tem obtido ao longo dos anos inúmeras conquistas para a classe empresarial como por exemplo, o aumento do subteto do simples estadual que passou de R$1,8 milhão para R$3,6 milhão, a regulamentação da Lei do ICMS que resultou na diminuição de 1% na alíquota geral, a Lei estadual 688/96 da responsabilidade solidária entre contadores e empresários e a alteração da Lei 591/2015 que institucionaliza a cobrança de taxas ambientais.

É possível destacar ainda outras conquistas como a diminuição de tributação de imposto junto à Suframa e a manutenção do veto n°12/2019 ao projeto de lei 732/2017 que regulamenta o sistema e inclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito – contra o envio das cartas AR, a implantação do Sistema Elo – conectores de embarque e desembarque no aeroporto de Porto Velho, entre outras lutas e defesas, como a melhoria da malha aérea de Rondônia e a revitalização dos aeroportos do interior, o alfandegamento do aeroporto de Porto Velho, revitalização da BR 319, e a construção da ponte sobre o rio Abunã.

Para que esse trabalho em defesa dos empresários e do comércio continue a dar bons frutos a Contribuição Sindical Patronal é fundamental. É através da contribuição que a Fecomércio mantém a representatividade do empresário em vários segmentos no âmbito municipal, estadual e federal, garantindo a segurança e a defesa de interesses do setor. “Empresário, conte com a nossa mão amiga! Queremos continuar a trabalhar pelo crescimento e fortalecimento da sua empresa, representando seus interesses nas leis, convenções e negociações, garantindo o melhor para você, sua empresa e nosso comércio”, reforçou o presidente da Fecomércio, Raniery Araujo Coelho.

A Federação do Comércio oferece ainda aos empresários serviços como o Repis – Regime Especial de Piso Salarial, Certificado Digital, Carta de Exclusividade e Certificação de Origem Digital, ferramentas que dão mais segurança e praticidade nas operações empresariais. As empresas também podem contar para os colaboradores e seus dependentes, dos serviços oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac e o Serviço Social do Comércio – Sesc, assistência em educação, saúde, cultura, esporte e lazer.

A contribuição sindical 2020 já pode ser emitida no endereço www.fecomercio-ro.com.br, na aba serviços “Contribuição Sindical – Emissão de Guia”. Lembrando que o recolhimento é facultativo, porém garante inúmeros benefícios para sua empresa e ao comércio em geral.

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Pioneirismo na Região Norte: Governo de RO lança Comitê de Equidade no SUS

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O lançamento do Comitê aconteceu no Iespro, em Porto Velho

O lançamento do primeiro Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu  na sexta-feira (20), no auditório do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro). A criação foi oficializada pela Portaria nº 5318, de 09 de agosto de 2024, com o objetivo de promover e monitorar políticas e ações que assegurem a equidade de gênero, raça e etnia, além de valorizar as trabalhadoras no âmbito do SUS.

O Comitê integra o programa nacional coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), que visa enfrentar desigualdades de gênero e raça, promovendo políticas públicas para combater as desigualdades sociais no Brasil.

O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, destacou a importância da iniciativa para os profissionais do setor. “Este comitê reforça o compromisso do governo do estado em combater desigualdades históricas e promover o respeito e a dignidade no ambiente de trabalho. É preciso cuidar dos profissionais para que possamos oferecer o melhor de nós à população”, afirmou.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do Comitê é um marco que beneficia tanto os profissionais de saúde quanto a população rondoniense, fortalecendo a construção de políticas públicas que priorizam a equidade e o bem-estar de todos.

COMPETÊNCIAS DO COMITÊ 

I – Desenvolver e implementar políticas e estratégias para promover a equidade de gênero, raça e etnia no ambiente de trabalho do SUS em Rondônia;

II – Elaborar e monitorar planos de ação que valorizem as trabalhadoras, assegurando condições dignas de trabalho, saúde e bem-estar;

III – Realizar campanhas de conscientização e capacitação sobre equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras para servidores e gestores do SUS;

IV – Monitorar e avaliar as condições de trabalho e saúde das trabalhadoras do SUS, identificando desigualdades e propondo soluções;

V – Promover a participação ativa das trabalhadoras na formulação e implementação de políticas de saúde, garantindo representatividade de gênero, raça e etnia;

VI – Assegurar canais de denúncia e suporte para trabalhadoras que enfrentem discriminação, assédio ou violência no ambiente de trabalho.

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Fonte: Governo RO

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