GMF/RO promove reunião para tratar da gestão do sistema socioeducativo em Rondônia

6 de julho de 2023

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Da Redação

Recente episódio de fuga registrada na unidade de internação sentenciada da capital foi uma das pautas da reunião promovida para discutir a adequação do cumprimento das medidas socioeducativas em todo o Estado. Para tratar do assunto, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF/RO) convidou representantes da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), do Ministério Público de Rondônia e Defensoria Pública do Estado.

Presidida pelo supervisor do GMF, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, a reunião teve a participação de juízes membros do grupo, Sérgio William Domingues Teixeira, Bruno Darwich e Juliana Costa, que fizeram questionamentos aos representantes da Fease sobre irregularidades constatadas no cumprimento de medidas de internação, notadamente ante a não implementação do caráter pedagógico da medida, em desacordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. O promotor de Justiça Justiça Matheus Sobral e o defensor público Daniel Carvalho também cobraram ações para garantir que as unidades ofereçam atendimento adequado.

Como encaminhamento da reunião, o GMF concedeu um prazo para que a Fease apresente formalmente medidas concretas para todos os apontamentos formalizados.

Além do presidente da Fease, Antônio Silva, também participaram da reunião Katiana de Araújo, Lídia Monteiro, Leonardo Terceiro, corpo técnico da Fundação e a Assistente Social da Vara Infracional Fátima Aparecida da Silva

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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Da Redação

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TJ RO

TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras

Publicados

1 dia atrás

23 de dezembro de 2024

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Da Redação

O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.

O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.

As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

O que são as Câmaras no Judiciário?

As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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