Governo cria mecanismo on-line para atender servidores de Rondônia que aguardam transposição

17 de fevereiro de 2022

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Da Redação

Rondônia

Em 2020 o Governo Federal abriu possibilidade para que aposentados sejam transpostos

A pandemia atrapalhou o andamento dos processos de transposição em Rondônia, mesmo assim a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), por meio da Diretoria de Gestão de Pessoal (Digep) continua o empenho para facilitar a transposição dos servidores do ex-território federal do Guaporé para o quadro da União.

É na Digep onde funciona toda a estrutura de Recursos Humanos, com folha de pagamento, aposentadoria, pensão, plano de saúde, auxílio funeral, abono permanente, férias e também os processos para agilizar a transposição de servidores da Educação, Segurança Pública, e de estatais como a Companhia de Água e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) e Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) que trabalharam no antigo território.

É neste setor onde estão armazenadas todas as documentações do tempo de serviço, certificação, classificação, progressão para os servidores que requerem o encaminhamento para o Ministério da Economia para serem incluídos.

De acordo com o superintendente da Segep, Silvio Luiz Rodrigues, desde 2013 quando foram os primeiros servidores transpostos, até hoje existem algumas dificuldades para certificar o tempo e a comprovação do serviço prestados por servidores do ex-território federal do Guaporé.

“Houve um avanço muito grande no processo da transposição, mas a maior dificuldade é com a tecnologia da informação. Com essa pandemia, o Governo de Rondônia foi obrigado a criar um mecanismo para atender não só o Estado, mas o serviço público como um todo. Hoje, não se usa mais papel físico é tudo eletrônico. As pessoas, como quase todas são sexagenárias, algumas não tiveram interesse ou não querem e o Estado está passando por essa carga para incluí-las nos processos”, explicou o superintendente.

Governo criou mecanismo on-line para atender servidores que aguardam a transposição

Já o novo presidente da Digep e membro da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia do Amapá e de Roraima, João Bosco, enfatizou a importância da ajuda da bancada federal para os processos de transposição do Estado.

“A bancada parlamentar tem feito um bom trabalho principalmente nos últimos tempos que poderia ter sido feito há algum tempos. Como proposta de emenda à Constituição, Legislação interna, a principal missão que recebi de Brasília é mudar o atendimento dos servidores. Em razão da pandemia, todos os processos são de pessoas que não tiveram acesso a esse mundo digital. E precisamos atendê-las para tentando agilizar esses processos que estavam pendentes”, disse João Bosco.

Em 2020 o Governo Federal abriu a possibilidade para que os aposentados sejam transpostos. O servidor que estava em 1981 quando o território foi criado em janeiro até 15 de março de 1987 tem direito à transposição.

“Esses servidores de 1981 já abriram o processo de transposição porque havia na época uma defasagem financeira substancial grande. Esse trabalho tem sido feito junto com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) para a aposentadorias desse pessoal já homologada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). A partir daí é solicitado ao servidor o Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência autenticado e contracheque que serão inseridos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e logo em seguida é enviado”, completou o presidente da Digep.

João Bosco disse ainda que aos servidores que foram aposentados pelo Iperon antes de 15 de março de 1987 e não rompeu o vínculo, devem preparar o RG, CPF e comprovante de endereço, ir até o cartório solicitar a certidão autenticada.

Segundo o superintendente da Segep, essa atualização cadastral deve ser entregue quando solicitada, pois será usada junto com o processo de aposentadoria para ser enviado a Brasília após ser homologado pelo TCE.

Desde 2013 foram criados 12 mil processos de transposição em Rondônia, a previsão da Segep é que ainda falta mais de cinco mil profissionais para serem transpostos.

Fonte: Governo RO

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Rondônia

Decreto regulamenta calendário de feriados e pontos facultativos para 2025 em Rondônia

Publicados

1 dia atrás

27 de dezembro de 2024

Por

Da Redação

Os feriados de 2 de outubro, Criação de Porto Velho, e 28 de outubro, Dia do Servidor Público foram transferidos para os dias 3 e 27 de outubro, respectivamente

O governo de Rondônia publicou, nesta sexta-feira (27), o Decreto N° 29.900, que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos de 2025. Os feriados nacionais, estaduais e municipais serão observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

O Decreto também estabelece os pontos facultativos para o ano de 2025, nos quais não haverá expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública, exceto para os serviços considerados essenciais à população, como saúde e segurança. Feriados declarados em leis municipais serão usufruídos pelos órgãos públicos estaduais nos respectivos municípios.

Os feriados de 2 de outubro, de Criação de Porto Velho, e 28 de outubro, do Dia do Servidor Público foram transferidos para os dias 3 (sexta-feira) e 27 de outubro (segunda-feira), respectivamente. Já os dois períodos para o recesso administrativo dos servidores estaduais foram definidos da seguinte forma: de 22 a 26 de dezembro de 2025 e de 29 de dezembro a 2 de janeiro de 2026. Os titulares de cada órgão definirão a escala de trabalho dos servidores durante esses períodos.

Confira a Lista de Feriados 2025

Janeiro

1º – Feriado Nacional – Confraternização Universal e Instalação dos municípios de Alvorada d’Oeste, Nova Mamoré e Nova Brasilândia do Oeste;
4 – Feriado Estadual – Instalação do estado de Rondônia;
20 – Feriado Municipal – Dia de São Sebastião, padroeiro do município de Costa Marques;
24 – Feriado Municipal – Instalação do município de Porto Velho.

Fevereiro

1°- Feriado Municipal – Instalação do município de Costa Marques;
11 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora de Lourdes, padroeira dos municípios de Alto Alegre dos Parecis e Itapuã do Oeste;
13 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Alto Paraíso, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Corumbiara, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Novo Horizonte do Oeste, Rio Crespo, Seringueiras, Theobroma, Urupá, Vale do Paraíso e Cacaulândia.

Março

3 e 4 – Feriado Nacional – Carnaval (ponto facultativo);
5 – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo integral).

Abril

10 – Feriado Municipal – Instalação do município de Guajará-Mirim;
17 – Feriado Estadual – Semana Santa (ponto facultativo);
18 – Feriado Nacional – Paixão de Cristo;
21 – Feriado Nacional – Dia de Tiradentes.

Maio

1°- Feriado Nacional – Dia Mundial do Trabalho;
10- Feriado Municipal – Dia do Evangélico no município de Costa Marques;
11 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Machadinho d’Oeste e Santa Luzia d’Oeste;
13 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora de Fátima – padroeira do município de Pimenta Bueno;
20- Feriado Municipal – Criação do município de Alvorada d’Oeste;
24 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora Auxiliadora – padroeira dos municípios de Porto Velho, Vilhena e Alto Paraíso.

Junho

16 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Colorado do Oeste, Espigão d’Oeste, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici e Costa Marques;
17- Feriado Municipal – Criação do município de Alta Floresta d’Oeste;
18- Feriado Municipal – Dia do Evangélico no município de Corumbiara;
19 – Feriado Nacional – Corpus Christi e Criação do município do Nova Brasilândia do Oeste;
20 – Feriado Estadual – Corpus Christi (Ponto Facultativo);
22 – Feriado Municipal – Emancipação Política Administrativa do município de Cujubim e Criação dos municípios de Alto Alegre dos Parecis, Nova União, São Felipe d’Oeste, Teixeirópolis, Vale do Anari, Parecis, Primavera de Rondônia e Cujubim;
24- Feriado Municipal – Dia de São João – padroeiro dos municípios de Jaru, Presidente Médici, Cujubim e Urupá;
27 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – padroeira do município de Corumbiara;
29 – Feriado Municipal – Dia de São Pedro – padroeiro dos municípios de Pimenteiras do Oeste e Primavera de Rondônia.

Julho

6- Feriado Municipal – Criação dos municípios de São Miguel do Guaporé e Cabixi;
12 – Feriado Municipal – Criação do município de Guajará-Mirim;
25 – Feriado Municipal – Dia de São Cristóvão – padroeiro dos municípios de Castanheiras, Theobroma e Alvorada d’Oeste;
29 – Feriado Municipal – Dia de Santa Maria – padroeira do município de Buritis.

Agosto

5 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Rolim de Moura e Cerejeiras;
6 – Feriado Municipal – Dia da Independência do Estado Plurinacional da Bolívia em Guajará-Mirim;
9 – Feriado Municipal – Em memória aos falecidos do Massacre da Fazenda Santa Elina, no município de Corumbiara;
15 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora dos Migrantes – padroeira do município de Mirante da Serra;
16 – Feriado Municipal – Dia de São João Bosco – padroeiro do município de Ji-Paraná;
23 – Feriado Municipal – Homenagem ao falecido vereador Acyr José Damasceno, no município Vale do Anari.

Setembro

7 – Feriado Nacional – Dia da Proclamação da Independência do Brasil;
8 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora da Penha – padroeira do município de Alta Floresta d’Oeste;
29 – Feriado Municipal – Dia de São Miguel Arcanjo – padroeiro do município de São Miguel do Guaporé.

Outubro

3 – Feriado Municipal – Transferência do feriado de 2 de outubro – Criação do município de Porto Velho;
4 – Feriado Municipal – Dia de São Francisco de Assis – padroeiro dos municípios de Ariquemes, São Francisco do Guaporé, Novo Horizonte do Oeste, São Felipe d’Oeste e Nova Mamoré;
11 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Ariquemes, Vilhena e Pimenta Bueno;
12 – Feriado Nacional – Dia de Nossa Senhora de Aparecida, padroeira do Brasil e dos municípios de Colorado do Oeste, Espigão d’Oeste, Ouro Preto do Oeste e Rolim de Moura;
27 – Feriado Estadual – Transferência do feriado do dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público.

Novembro

2 – Feriado Nacional – Finados;
7 – Feriado Municipal – Instalação do município de Jaru;
15 – Feriado Nacional – Proclamação da República;
20 – Feriado Nacional – Dia Nacional de Zumbi e Consciência Negra;
21 – Feriado Municipal – Instalação do município de Ariquemes;
22 – Feriado Municipal – Instalação do município de Ji-Paraná;
23 – Feriado Municipal – Instalação do município de Vilhena;
24 – Feriado Municipal – Instalação do município de Pimenta Bueno;
26 – Feriado Municipal – Instalação do município de Cacoal;
28 – Feriado Municipal – Emancipação Política do município de Pimenteiras do Oeste;

Dezembro

8 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora da Conceição – padroeira dos municípios de Guajará-Mirim e Candeias do Jamari;
13 – Feriado Municipal – Dia de Santa Luzia – padroeira do município de Santa Luzia d’Oeste;
24 – Ponto Facultativo – Véspera de Natal;
25 – Feriado Nacional – Natal;
27 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Buritis, Chupinguaia, Pimenteiras do Oeste e São Francisco do Guaporé;
31 – Ponto Facultativo – Véspera de Ano Novo e Instalação dos municípios de Machadinho d’Oeste, Alta Floresta d’Oeste e Cabixi.

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Fonte: Governo RO

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