Rondônia
Governo de RO alerta terceiro setor sobre prazo final de inscrição de projetos para recebimento de recursos
Rondônia
Os representantes de organizações da sociedade civil (OSCs) em Rondônia devem estar atentos ao prazo para inscrição de projetos, com foco na promoção e/ou garantia de direitos humanos, que deverão ser selecionados pelo governo do estado para assinatura de Termo de Fomento com a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), visando a transferência de recursos de até R$ 100 mil. O alerta está sendo dado pelo governo, reforçando que todas as informações constam no Edital de Chamamento Público Nº 5/2024 publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof) de 1º de outubro. As inscrições iniciaram no dia 2.
Os interessados em receber o investimento proposto pelo governo do estado devem fazer a inscrição até o próximo dia 31 pelo endereço eletrônico: [email protected].
A proposta do governo é fomentar as políticas públicas de direitos humanos para crianças, adolescentes e mulheres; fortalecer as políticas públicas direcionadas às pessoas idosas, pessoas com deficiência, povos e comunidades tradicionais; e fortalecer as instituições que promovem ações destinadas à população LGBTQIA+, migrantes, pessoas em situação de rua e outros grupos em situação de vulnerabilidade.
AÇÃO EM PARCERIA
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a parceria com o chamado terceiro setor é importante para a complementação e reforço das políticas públicas já em execução nas várias esferas de governo. “A parceria é importante para que, juntos, possamos realizar projetos de grande impacto, ampliando assim as ações que o governo já realiza para melhoria da qualidade de vida das pessoas, em especial das que vivem em situação vulnerável”, explicou.
A secretária da Seas, Luana Rocha ressaltou que, o governo pretende com este Chamamento Público fortalecer as ações em prática, ao mesmo tempo em que dá oportunidade ao terceiro setor de implementar outros projetos que atendam às necessidades da população. “Sabemos da importância do terceiro setor no contexto social, e por isso, buscamos esta aproximação para que possamos fazer mais por quem tanto precisa”, pontiuou.
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Fonte: Governo RO
Rondônia
Lei garante obrigatoriedade do Teste do Pezinho em todos os recém-nascidos em Rondônia
Com o objetivo de garantir o cuidado e a prevenção de doenças nos nascidos no estado, o governo de Rondônia alterou e acrescentou a obrigatoriedade da realização de exames diagnósticos por meio do Teste do Pezinho em recém-nascidos, pela Lei n° 5.960, sancionada na quarta-feira (8).
Para o vice-governador em exercício, Sergio Gonçalves, a obrigatoriedade na lei fortalece a equidade no acesso ao exame, garantindo que todas as crianças, independente de sua condição socioeconômica ou local de nascimento, tenham acesso a esse direito básico.
TESTE DO PEZINHO
Em Rondônia, o teste do pezinho é disponibilizado em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), com cobertura nas unidades de coleta presentes nos 52 municípios do estado, podendo ser realizado em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS). Para os recém-nascidos internados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIneo), há equipes qualificadas e insumos adequados para garantir a realização do exame dentro do prazo necessário.
DOENÇAS DETECTADAS
O Teste do Pezinho, também conhecido como triagem neonatal, é realizado a partir da coleta de gotas de sangue do calcanhar do bebê, entre o 3º e o 5º dia de vida. O teste permite identificar doenças, ainda nos primeiros dias de vida, o que é fundamental para iniciar tratamentos precoces e prevenir complicações graves.
No estado, as doenças que são triadas pelo exame são:
- Fenilcetonúria (PKU)
- Hipotireoidismo congênito
- Doença falciforme e outras hemoglobinopatias
- Fibrose cística
- Hiperplasia adrenal congênita
- Deficiência de biotinidase
- Toxoplasmose congênita
- Aminoacidopatias
O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, enfatizou que, o teste é uma ferramenta essencial de saúde pública, permitindo que os bebês, caso diagnosticados, recebam tratamento adequado logo nos primeiros dias de vida, aumentando significativamente sua qualidade de vida.
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Fonte: Governo RO
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