Rondônia
Governo de RO reforça política de valorização dos profissionais da educação com pagamentos de licença-prêmio e verbas rescisórias
Rondônia
O governo de Rondônia destinou até novembro de 2024, R$ 36.543.309,87 milhões para o pagamento de licença-prêmio em pecúnia, e R$ 30.308.414,15 milhões em verbas rescisórias aos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Os valores integram a política de valorização dos profissionais da educação, cumprindo o percentual de 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme determina a Lei nº 14.113, de 2020.
APLICAÇÃO DE RECURSOS
De acordo com a coordenadora de Recursos Humanos da Seduc, Walneya Costa Bezerra, até o momento, o estado executou 83,28% dos valores empenhados aos gastos com os profissionais da educação vinculados ao Fundeb. O índice evidencia o compromisso do governo em garantir a correta aplicação dos recursos destinados ao setor educacional, e sobretudo, demonstra o alinhamento da gestão estadual com as diretrizes federais”, explicou.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o montante pago, mostra o empenho do governo promover um ambiente de trabalho mais valorizado, fortalecendo a prestação de serviços educacionais. “Os números demonstram a regularidade nos pagamentos e também o reconhecimento da função dos educadores no desenvolvimento do estado”, salientou.
VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA
A titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Ana Lúcia Pacini, ressaltou que a valorização da categoria é um reflexo do esforço da gestão estadual em reconhecer a importância dos servidores da educação, essenciais para o desenvolvimento social e econômico de Rondônia.
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Fonte: Governo RO
Rondônia
Pioneirismo na Região Norte: Governo de RO lança Comitê de Equidade no SUS
O lançamento do primeiro Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu na sexta-feira (20), no auditório do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro). A criação foi oficializada pela Portaria nº 5318, de 09 de agosto de 2024, com o objetivo de promover e monitorar políticas e ações que assegurem a equidade de gênero, raça e etnia, além de valorizar as trabalhadoras no âmbito do SUS.
O Comitê integra o programa nacional coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), que visa enfrentar desigualdades de gênero e raça, promovendo políticas públicas para combater as desigualdades sociais no Brasil.
O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, destacou a importância da iniciativa para os profissionais do setor. “Este comitê reforça o compromisso do governo do estado em combater desigualdades históricas e promover o respeito e a dignidade no ambiente de trabalho. É preciso cuidar dos profissionais para que possamos oferecer o melhor de nós à população”, afirmou.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do Comitê é um marco que beneficia tanto os profissionais de saúde quanto a população rondoniense, fortalecendo a construção de políticas públicas que priorizam a equidade e o bem-estar de todos.
COMPETÊNCIAS DO COMITÊ
I – Desenvolver e implementar políticas e estratégias para promover a equidade de gênero, raça e etnia no ambiente de trabalho do SUS em Rondônia;
II – Elaborar e monitorar planos de ação que valorizem as trabalhadoras, assegurando condições dignas de trabalho, saúde e bem-estar;
III – Realizar campanhas de conscientização e capacitação sobre equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras para servidores e gestores do SUS;
IV – Monitorar e avaliar as condições de trabalho e saúde das trabalhadoras do SUS, identificando desigualdades e propondo soluções;
V – Promover a participação ativa das trabalhadoras na formulação e implementação de políticas de saúde, garantindo representatividade de gênero, raça e etnia;
VI – Assegurar canais de denúncia e suporte para trabalhadoras que enfrentem discriminação, assédio ou violência no ambiente de trabalho.
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Fonte: Governo RO
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