Governo federal quer reduzir unidades de conservação

14 de fevereiro de 2017

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A possibilidade do governo federal de reduzir em 65% as unidades de conservação no Sul do Amazonas foi destaque na imprensa na última semana. Uma proposta debatida entre a Casa Civil e a bancada do Amazonas no Congresso prevê a extinção de uma unidade e a redução de outras quatro. As mudanças poderão ser feitas por projeto de lei ou mesmo medida provisória. Procurado pelos jornais, o Ministério do Meio Ambiente afirmou por meio de nota que não foi informado sobre a proposta. Em entrevista ao site do Observatório do Clima, a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira afirmou que a medida é um retrocesso, uma vez que essas unidades de conservação criadas em 2016 pela ex-presidente Dilma Rousseff foram as primeiras na Amazônia a serem instituídas sem passivos fundiários, uma raridade na região.

Outra decisão polêmica da última quinzena, mas que não teve grande repercussão na mídia, foi a decisão do governo do Pará de liberar extração de ouro ao lado da usina de Belo Monte. A licença de instalação do projeto Volta Grande foi concedida ignorando parecer técnico da Funai que reprovava informações sobre estudos atrelados aos impactos às terras indígenas da região. O plano do governo de liberar a licença, a despeito das controvérsias que envolvem o projeto, foi revelado pelo Estado de S.Paulo.

Apesar do momento difícil, nem só de notícias ruins vive a Amazônia. Foi lançada em Belém, no início do mês, a Aliança pela Restauração da Amazônia. A iniciativa que une organizações não-governamentais, empresas, academias e governos vai trabalhar com o objetivo de ajudar o Brasil a alcançar a meta de reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, compromisso assumido pelo país na Convenção do Clima. A iniciativa não poderia ser mais oportuna: satélites do Inpe apontaram aumento de 29% de desmatamento em 2016.

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Brasil

STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

Publicados

3 semanas atrás

4 de dezembro de 2024

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Tadeu Itajubá

Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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