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Grupo de Monitoramento Carcerário define ações estratégicas em plano de gestão
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Segundo o desembargador José Jorge, o fortalecimento do GMF beneficia toda a sociedade
Foi publicado nesta segunda-feira, 05 de dezembro, no Diário da Justiça Eletrônico, o Ato Conjunto 027/2022-PR-GMF, que aprova o Plano de Gestão do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Estado de Rondônia (GMF-RO) para biênio 2022/23.
A publicação do ato contempla o estabelecido no art. 6º, inc. XXI, da Resolução n. 214/2015-CNJ, que dispõe sobre a necessidade de os GMFs elaborarem e enviarem ao DMF, anualmente, entre os dias 1º e 10 de dezembro, o plano de ação dos GMFs para o ano subsequente.
Segundo o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, supervisor do GMF, o fortalecimento do Grupo implica na possibilidade de o Sistema Prisional efetivamente conseguir recuperar as pessoas que nele foram inseridas. “Portanto, quanto mais forte o GMF, mais sucesso se terá na recuperação de pessoas e retorno e/ou manutenção da dignidade delas”, afirmou o magistrado.
Desenvolvimento
O plano foi desenvolvido em três etapas. Na primeira etapa, foram ouvidos os demandantes, analisado o banco de informações e realizadas entrevistas com as partes interessadas para a coleta de dados transversais. Assim, o principal resultado dessa etapa foi o mapeamento das atividades desenvolvidas pela equipe de apoio. A fase seguinte foi norteada pela organização e estruturação do plano, a partir das demandas e atividades mapeadas, a capacidade operacional do GMF e a consequente necessidade de reestruturação frente a ações, projetos, operações e demais iniciativas inerentes. Por fim, foi realizado o encadeamento com o programa Fazendo Justiça e a circunstância de execução de todos esses encargos.
A organização da equipe para elaboração do plano ficou a cargo do Gabinete de Governança do TJRO, sob a liderança dos servidores Felipe Pinheiro dos Santos e Márcio José Matias Cavalcante.
Foram definidos seis macrodesafios: garantia dos direitos fundamentais; fortalecimento da relação institucional do judiciário com a sociedade; e os aperfeiçoamentos da gestão da justiça criminal, da gestão administrativa, da governança judiciária e da proteção de dados, da gestão de pessoas fortalecimento da estratégia de tecnologia da informação e comunicação.
O plano de gestão foi dividido em três perspectivas, que são o fortalecimento da gestão, as iniciativas do CNJ e da estratégia institucional e as ações estratégicas do Programa Fazendo Justiça. Essa última contempla quatro eixos: execução e alternativas penais, socioeducativo, cidadania, sistema de identificação civil.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJ RO
TJ RO
TJ do Amazonas concede medalha do mérito ao presidente do TJRO
Uma solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas marcou, nesta quinta-feira, 19, a outorga de medalhas e diplomas do mérito do Estado do Amazonas a membros do Poder Judiciário e autoridades de diversos segmentos. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho foi um dos homenageados com a honraria amazonense.
A outorga ao presidente do TJRO se deu por reconhecimento de seus méritos reconhecidos pelo Conselho de Medalhas do Tribunal de Justiça do Amazonas. A medalha foi entregue pela desembargadora presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, que destacou a contribuição de todos os homenageados à Justiça. “Que essa medalha seja, além de uma distinção pessoal, um estímulo para que continuem a exercer suas funções com excelência”, desejou.
Além do presidente do TJRO, a honraria, no Grau “Grande Mérito” foi concedida ao Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Flávio Dino de Castro e Costa (que foi representado no evento pela juíza Lidia de Abreu Carvalho); ao presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos Alberto França; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Waldir Leôncio Júnior; ao Procurador-Geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; à vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargadora Maria Erotildes Kneip; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; à ministra Eliana Calmon Alves (representada pela juiza Lidia de Abreu Carvalho); à presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; ; e ao Arcebispo Metropolitano de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner.
Sobre a medalha
A condecoração foi criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, e se constitui na mais alta distinção honorífica da Corte, com a finalidade de laurear Membros da Magistratura que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, cultura jurídica e produtividade, bem como as personalidades que tenham se distinguido pela notoriedade do saber jurídico e serviços relevantes prestados à Justiça Estadual.
Assista a solenidade
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJ RO
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