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Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é discutida em Colóquio promovido no TJRO

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Os desafios para o acesso ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência foram abordados no Colóquio “Semente da Inclusão: Pessoas com Deficiência e o Mercado de Trabalho”, realizado pela Escola da Magistratura de Rondônia. Participaram magistrados (as) e servidores (as) do TJRO e todas as demais pessoas interessadas no tema. O evento, que foi transmitido ao vivo no Canal da Emeron, no Youtube, contou com intérpretes de libras. 

A programação que durou toda a manhã, no auditório do edifício sede, teve como objetivo ampliar por meio da sensibilização, o acesso e gozo dos direitos das Pessoas com Deficiência (PcD), abordando temas relacionados à garantia de inclusão, acessibilidade, respeito, cidadania e questões do jurisdicionado surdo e suas implicações, bem como perspectivas, desafios e boas práticas de inclusão e acessibilidade implantadas no TJRO.

Na mesa de abertura, o presidente da Associação de Surdos de Rondônia, Geovane Vasconcellos, destacou as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência para conseguir bons empregos. Geovane utilizou a Libras para se expressar e foi interpretado para o público não surdo. “Não queremos ser tratados como pessoas inferiores. Somos capazes e precisamos dessa atenção para pessoas com deficiência conseguirem empregos”, pontuou. 

As ações institucionais promovidas pela Justiça de Rondônia para garantir a inclusão foram destacadas durante o evento. “Esse momento é muito importante em que nos aproximamos e trazemos essas pessoas com deficiência para o judiciário para apresentarem suas necessidades e assim promovermos ações mais assertivas”, destacou a coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (Nages), Maiara Ribeiro. 

O juiz da Vara de Proteção à Infância, Flávio de Melo, que participa ativamente 

de movimentos de defesa pelos direitos das pessoas com deficiência, classificou o evento como um passo importante na luta pela inclusão. “Essas pessoas foram percebidas e reconhecidas com essa atitude”, referindo-se ao evento. Representando a presidência do TJRO, o juiz-auxiliar Guilherme Baldan enalteceu a iniciativa que promove também a difusão do conhecimento. “É muito importante esse aprendizado, nós sempre levamos esse conhecimento para ações e no sentido de melhorar o acesso”, disse.  

montagem colóquio paletrantes

Palestras 

Na segunda parte do evento, foram realizadas palestras com especialistas no tema. A auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado, Rossilena Marcolino, abriu a programação trazendo dados sobre pessoas com deficiência no país. Segundo ela, levantamentos oficiais apontam que 8,9% da população possui algum tipo de deficiência no Brasil. Em uma apresentação expositiva, com dados, a palestrante, que é cadeirante, destacou os números de inclusão. 

Na segunda abordagem o deficiente visual e técnico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Robson André Santos de Souza relatou um pouco de sua trajetória e pontuou sobre os desafios dos deficientes visuais ao mercado de trabalho. Em seguida, foi realizada a palestra com o tema “Quebra de barreiras para a promoção da igualdade de oportunidade de mercado de trabalho para pessoas com deficiência”, pelo procurador do Ministério Público do Trabalho, Igor Souza Gonçalves. O professor de Libras da Universidade Federal de Rondônia, Magno Prates, fez uma apresentação baseada na evolução histórica dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Para encerrar a programação, a advogada Luana Manini trouxe um panorama jurídico sobre os direitos da pessoa com deficiência. 

Assessoria de Comunicação Institucional

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Fonte: TJ RO

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TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras

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O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.

O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.

As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

O que são as Câmaras no Judiciário?

As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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