O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Estado de Rondônia (GMF/RO) do Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio da Escola da Magistratura de Rondônia, realizará entre os dias 29 de novembro a 1 de dezembro, o III Encontro de Execução Penal. O evento tem como objetivo principal elaborar enunciados visando o aprimoramento da Justiça Criminal.

No primeiro dia do encontro, 29 de novembro, as atividades ocorrerão no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), com destaque para a palestra “Os Limites da Aplicação da Pena na Jurisprudência do STJ”, ministrada pelo professor Salo de Carvalho. A palestra é direcionada a magistrados, servidores, acadêmicos, membros da comunidade jurídica e atores multiprofissionais da execução penal. Além disso, haverá transmissão online da palestra, com emissão de certificados para os participantes.

Nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro, o evento será realizado na EMERON e os trabalhos serão voltados exclusivamente para magistrados e servidores convocados, não sendo aberto ao público. A programação incluirá apresentação de painéis expositivos (Secretaria de Justiça, Defensoria, Ministério Público e Vara de Execuções Penais), debates e uniformização de temas divergentes de âmbito da execução penal, com a formação de enunciados, contribuindo assim na capacitação profissional de magistrados e servidores que atuam na execução penal.

As inscrições estão abertas a partir de hoje, 20, e vão até o dia 27 de novembro. Para se inscrever clique aqui.

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Fonte: TJ RO