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Judiciário se reúne com procuradores do município de Porto Velho para tratar de acordos de precatórios

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A foto mostra as equipes da Prefeitura e do TJRO na sala de reuniões da Presidência.

Uma reunião entre a juíza auxiliar da presidência e coordenadora de Gestão de Precatórios do Tribunal de Justiça, Karina Sobral, e a servidora Luciana Freire Neves com o procurador-geral do Município, Luiz Duarte Freitas Júnior, e com o adjunto do cargo, em Porto Velho, Salatiel Lemos Valverde, reforçou o edital para acordos direitos de precatórios devidos pelo município. O encontro ocorreu na terça-feira, 01 de outubro, na sala de reunião da Presidência do TJRO e contou a presença também das equipes técnicas de cálculos do Tribunal e da Prefeitura da capital.

A foto mostra as equipes da Prefeitura e do TJRO na sala de reuniões da Presidência.O edital referente à habilitação, classificação e pagamento de credores interessados em participar foi aberto em 25 de setembro e tem prazo até 31 de outubro.  São 16 milhões disponíveis para negociação, mediante proposta com desconto de até 40%. Segundo o edital, a habilitação do credor abrangerá a totalidade do crédito que lhe é devido e será feita exclusivamente por meio de petição no precatório que tramita no 2º Grau.

O precatório é uma ordem de pagamento emitida pelo Judiciário para que entes públicos quitem dívidas reconhecidas em processos judiciais. São consideradas beneficiários aptos a participar do acordo o credor originário pessoa física ou jurídica que não tenha cedido a totalidade de seu crédito; o advogado, quanto aos seus honorários constantes do ofício requisitório; o(s) herdeiro(s) de credores originários falecidos, desde que já habilitado(s) no processo e a partilha realizada oficialmente, na data da publicação do edital; e o cessionário do precatório cujo pedido de cessão já esteja devidamente autorizado e registrado no processo, na data da publicação dos editais.

A foto mostra as equipes da Prefeitura e do TJRO na sala de reuniões da Presidência.Na reunião também foram discutidas questões sobre cálculos dos precatórios, relativos à fila normal de ordem cronológica. 

Guajará-Mirim

Há também um edital aberto de acordo para o Município Guajará-Mirim. O prazo para manifestação neste caso, é de 1 de outubro e 20 de novembro. O total de recursos previstos é de 2,5 milhões de reais.

Acesse aqui o Edital nº 7, referente à Porto Velho

Acesse aqui o Edital nº 8, referente à Guajará Mirim

Assessoria de Comunicação Institucional

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Fonte: TJ RO

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TJ do Amazonas concede medalha do mérito ao presidente do TJRO

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Uma solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas marcou, nesta quinta-feira, 19, a outorga de medalhas e diplomas do mérito do Estado do Amazonas a membros do Poder Judiciário e autoridades de diversos segmentos. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho foi um dos homenageados com a honraria amazonense. 

A outorga ao presidente do TJRO se deu por reconhecimento de seus méritos reconhecidos pelo Conselho de Medalhas do Tribunal de Justiça do Amazonas. A medalha foi entregue pela desembargadora presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, que destacou a contribuição de todos os homenageados à Justiça. “Que essa medalha seja, além de uma distinção pessoal, um estímulo para que continuem a exercer suas funções com excelência”, desejou. 

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Além do presidente do TJRO, a honraria, no Grau “Grande Mérito” foi concedida ao Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Flávio Dino de Castro e Costa (que foi representado no evento pela juíza Lidia de Abreu Carvalho); ao presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos Alberto França; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Waldir Leôncio Júnior; ao Procurador-Geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; à vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargadora Maria Erotildes Kneip; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; à ministra Eliana Calmon Alves (representada pela juiza Lidia de Abreu Carvalho); à presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; ; e ao Arcebispo Metropolitano de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Sobre a medalha

A condecoração foi criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, e se constitui na mais alta distinção honorífica da Corte, com a finalidade de laurear Membros da Magistratura que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, cultura jurídica e produtividade, bem como as personalidades que tenham se distinguido pela notoriedade do saber jurídico e serviços relevantes prestados à Justiça Estadual.

Assista a solenidade

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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