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Juíza do TJRO lança livro sobre regularização fundiária durante III Congresso Internacional de Mediação e Conciliação 

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Fotografia mostra juíza assinando livro

Valdirene Clemente apresentou resultado de pesquisa acadêmica realizada na comarca de Pimenta Bueno


Como parte da programação do III Congresso Internacional, foi lançado no último dia do evento a obra “Regularização fundiária no direito humano à moradia”, de autoria da juíza de Rondônia Valdirene Alves da Fonseca Clemente. O livro é resultado da pesquisa de mestrado profissional em Direitos Humanos da magistrada, que promoveu um levantamento sobre a situação fundiária na comarca de Pimenta Bueno, onde foi titular. 

A magistrada foi aluna do Mestrado em Direitos Humanos resultado de uma parceria da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) com a Universidade Federal de Rondônia. “Quando atuei como juíza titular da 1ª Vara Cível tive a ideia de começar a pesquisa com base nos loteamentos irregulares e nas ações que visavam a regularização”, explica. Durante a pesquisa, a magistrada constatou situações de vulnerabilidade social dos moradores, que foram objeto do estudo. O resultado da pesquisa foi o diagnóstico local. No entanto, problemas fundiários estão presentes em todo o Estado, o que evidencia a importância do estudo. “São muitos loteamentos, unidades ocupadas há muito tempo e muitas vezes a pessoa não tem acesso à infraestrutura básica nesses loteamentos. Falta fornecimento de água, energia elétrica, falta abertura de rua, e a regularização é o primeiro passo para dar um pouco de dignidade às pessoas”, concluiu. 

O livro pode ser encontrado no site da editora Appris. 

Assessoria de Comunicação Institucional 

Fonte: TJ RO

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TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras

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O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.

O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.

As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

O que são as Câmaras no Judiciário?

As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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