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Justiça de Rondônia mantém pena de mais de 14 anos a um homem que tentou matar uma mulher grávida

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Decisão colegiada dos julgadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a pena aplicada pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho a um homem que tentou matar a vítima (grávida), por motivo fútil. O réu foi condenado a 14 anos de reclusão pelo crime de homicídio tentado, mais 2 anos também de reclusão por porte ilegal de arma de fogo.

Segundo consta no processo, a  vítima chamou em sua casa a esposa e a amante do acusado para uma conversa (uma tentativa de resolver o triângulo amoroso), porém o agora condenado soube da combinação e resolveu invadir a residência. Por tentar impedi-lo de entrar, acabou sendo atingida com dois tiros disparados pelo agora condenado. Antes de receber os tiros, no braço e na mão, a vítima ainda ouviu do réu:  “você é uma mulher morta”.

O fato aconteceu no dia 04 de dezembro de 2019, em Porto Velho – capital de Rondônia. Já o julgamento do recurso de apelação ocorreu durante a sessão eletrônica realizada entre os dias 19 e 23 de agosto de 2024. Participaram do julgamento os desembargadores desembargador Jorge Leal e Osny Claro e o juiz Aldemir de Oliveira.

Apelação Criminal n. 0001489-40.2020.8.22.0501

Assessoria de Comunicação Institucional

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Fonte: TJ RO

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TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras

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O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.

O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.

As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

O que são as Câmaras no Judiciário?

As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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