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Política

Laerte Gomes e Marcos Rogério discutem regularização fundiária em Rondônia com ministra da Agricultura

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O presidente da Assembleia e o senador explicaram a Tereza Cristina os problemas vivenciados pelos produtores

Juntamente com o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), esteve com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, discutindo a regularização fundiária em Rondônia. O deputado explicou que no Estado existem aproximadamente 90 mil propriedades rurais que precisam ser tituladas.

A Medida Provisória 910/2019, que dispõe sobre a regularização de terras em ocupações de áreas da União perdeu validade sem ser votada na Câmara ou no Senado. Agora o Congresso precisa regulamentar os atos ocorridos na vigência da MP, caso contrário eles não serão convalidados.

Também tramita na Câmara o Projeto de Lei 2.633/20, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), estabelecendo critérios para a regularização fundiária de áreas da União. A matéria ainda está sendo analisada.

Laerte Gomes explicou que a falta do documento de titulação impede o produtor rural de obter financiamentos para melhorias na propriedade ou compra de gado. “Isso tem prejudicado os proprietários de terra. Temos pessoas com mais de 20 anos esperando a emissão do documento”, adiantou o parlamentar.

O deputado Laerte Gomes explicou que as famílias do campo têm procurado constantemente os parlamentares estaduais, pedindo ajuda. “É gente que precisa de financiamento para poder produzir mais. Esperamos que os títulos sejam entregues o mais rápido possível, pelo menos nas áreas onde não existe conflito. Precisamos ser donos das nossas terras para podermos ter desenvolvimento. Somente assim o Estado poderá gerar emprego e renda. Nossa aptidão é o campo, é a roça”, finalizou.

Texto: Nilton Salina-ALE/RO

Foto: Assessoria-ALE/RO

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Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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