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Lava Jato: PGR pede que Valdir Raupp e mais dois ressarçam os cofres públicos em R$ 1 milhão

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Em alegações finais, Raquel Dodge pede a condenação do parlamentar e de dois assessores parlamentares por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou, nesta sexta-feira (13), alegações finais na Ação Penal 1015 contra o senador Valdir Rauppp (MDB/RO) e os assessores parlamentares Maria Cléia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha. Eles foram denunciados a partir de investigações da Operação Lava Jato por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Raquel Dodge pede a reparação dos danos materiais e morais no total de R$ 1 milhão.

Raupp é acusado de recebimento de propina de R$ 500 mil, por meio do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. O valor foi pago pela empresa Queiroz Galvão, sob o disfarce de doações eleitorais “oficiais” para a campanha de 2010 ao Senado. Maria Cléia e Pedro Roberto teriam contribuído para o recebimento da propina.

No documento, a procuradora-geral assinala que o exame dos elementos de prova constantes nos autos “exige concluir que Valdir Raupp, em concurso de agentes com os demais reús, praticou crime de corrupção passiva”. De acordo com a peça, o parlamentar usou o mandato e sua influência política para solicitar vantagem indevida a Paulo Roberto Costa, em razão de esquema ilícito instaurado na Petrobras.

Raquel Dodge destaca que o crime de lavagem de dinheiro “mostra-se evidente no uso do sistema eleitoral para desvincular os valores de sua origem, qual seja, os desvios ocorridos nas licitações promovidas pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras”. Segundo ela, as doações eleitorais foram utilizadas para camuflar o fato de que esses valores consistiram em vantagem indevida, produto do crime antecedente de corrupção.

Íntegra das alegações finais

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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