Política

Lazinho da Fetagro apresenta levantamento da situação das escolas estaduais à Seduc 

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Em reunião da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (11), sob a presidência do deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT), foi entregue ao secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda, amplo levantamento de dados acerca das condições de funcionamento das escolas estaduais.  

De iniciativa do mandato do deputado Lazinho da Fetagro, o relatório foi produzido por sua assessoria, que coletou nos últimos meses informações em 283 escolas, equivalente a 69% das escolas estaduais, abrangendo 45 municípios.  

O deputado destacou que esta foi uma de suas primeiras ações como presidente da Comissão de Educação, com objetivo de alcançar um diagnóstico da realidade das escolas estaduais para embasar debates e o trabalho da Comissão e toda Assembleia Legislativa, bem como da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em prol de uma educação de qualidade para todos.  

“A intenção é contribuir, poder levar informação precisa sobre a realidade. Com esse levantamento em mãos podemos planejar e trabalhar ações para trazer melhorias à educação”, reforçou o parlamentar 

O relatório aponta que das 283 escolas visitadas, 188 precisam de reforma e melhorias em seus prédios. O ambiente escolar dotado de plenas condições de ocupação e uso contribui na relação de ensino-aprendizagem. Apresenta também que dos 45 municípios, 33 informaram uma necessidade de 755 servidores de apoio-administrativo e 30 indicaram a necessidade de 369 professores, além de outras demandas urgentes como: novos computadores, acesso à internet, aparelhos de ar condicionados, equipamentos contra incêndio, carteiras escolares, materiais esportivos e outros.  

O deputado explica que, apesar de trazer informações contundentes da falta de condições adequadas de infraestrutura e da defasagem de recursos humanos nessas escolas, este trabalho realizado não pretende apontar culpados, responsabilizar gestores, ou mesmo criticar órgãos e setores de fiscalização e controle. Mas, todavia, confrontar os dados levantados com a utilização dos recursos disponíveis, e na capacidade de respostas dos gestores às demandas.  

“De posse dessas informações buscamos o apoio e a parceria da Secretaria Estadual de Educação para juntos trabalharmos numa perspectiva de curto e médio prazo, para minimizar e sanar parte dos problemas apresentados, bem como ainda, a partir de um planejamento de médio e longo prazo, buscar soluções para a melhoria das condições de oferta de uma educação efetiva e de qualidade nas escolas da rede pública de ensino, desenvolvendo ações que possam suprir a falta de recursos humanos e a ausência de novas tecnologias no campo da educação”, propõe o deputado. 

O secretário Suiamy agradeceu ao deputado “pela iniciativa e empenho em contribuir com as ações da secretaria” e se comprometeu em estudar o levantamento feito, considerando-o embasador para sua gestão. Parabenizou a condução dos trabalhos da Comissão de Educação e voltou a se comprometer com transparência e parceria com a Assembleia Legislativa.  

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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