Lazinho defende destinação de recursos para infraestrutura das EFAs, no Orçamento do Estado

30 de novembro de 2017

Por

Política

Na ocasião, o deputado Lazinho reafirmou seu compromisso com o fortalecimento das Escolas Família Agrícola, e confirmou apoio a reivindicação apresentada e discutida.

O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) participou, ontem (28), de reunião que discutiu sobre a destinação de recursos para obra de reforma e ampliação das seis Escolas Família Agrícola – EFA do Estado de Rondônia, no Orçamento do Estado para 2018.

A reunião foi coordenada pelo deputado Cleiton Roque, que é o relator do Orçamento do Estado para o próximo ano, e teve a participação da Associação das Escolas Família Agrícola de Rondônia – AEFARO, diretores, pais e alunos das instituições de ensino, e do secretário adjunto de Estado da Educação, Márcio Félix, e equipe técnica.

Na ocasião, o deputado Lazinho reafirmou seu compromisso com o fortalecimento das Escolas Família Agrícola, e confirmou apoio a reivindicação apresentada e discutida. O deputado ainda se comprometeu com os representantes das escolas de que irá fazer gestão com os demais deputados estaduais para que haja um repasse através de emenda individual de cada parlamentar, e assim assegurar possibilidade de reforma e ampliação às Escolas Família Agrícola, pois, segundo o deputado, a disponibilidade ou não no orçamento do estado não pode ser um entrave para o atendimento à demanda.

Lazinho, na oportunidade, ressaltou sobre a Lei 4.076/17, de sua autoria, que estabelece o plano de repasse financeiro direto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb para as EFAs. “Essa lei retira a necessidade de convênio que é mais burocrática e demorada, e regulamenta o repasse direto”, pontuou o parlamentar.

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Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

Publicados

4 semanas atrás

9 de dezembro de 2024

Por

Tadeu Itajubá

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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.