LEI DE AUTORIA DE CRISTIANE LOPES BENEFICIA BARIÁTRICOS

18 de julho de 2017

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“Desde quando fiz a cirurgia bariátrica, deixei de frequentar lugares que cobram por pessoa ou com valores muito altos, pois achava injusto ter que pagar, sendo que não consumo o mesmo que as outras pessoas. Agora, vou voltar a ir com a minha família nas pizzarias, churrascarias e outros lugares pagando apenas o que eu consumir ou um preço mais justo”. Este é o relato de Carla Costa Vieira que passou pela cirurgia bariátrica há pouco mais de dois anos.

O Projeto de Lei n° 3536, de autoria da vereadora Cristiane Lopes (PP) foi aprovado durante sessão ordinária ocorrida nesta segunda-feira Câmara de Vereadores na tarde desta segunda-feira (17). De acordo com a Lei, pessoas que fizeram cirurgias de redução de estômago agora terão desconto de 50% nos rodízios, bufês livres ou serviços similares. Os estabelecimentos que oferecem pratos à la carte, serão obrigados a disponibilizar meia refeição ou porção. Outra alternativa é que a cobrança seja feita através de pesagem, de acordo com a escolha do cliente.

O desconto depende, de acordo com a Lei, de comprovação médica ou de uma carteirinha, informando que a operação foi realizada. O documento é emitido pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica. Essa carteirinha também contribui para que a pessoa possa ser atendida adequadamente em hospitais.

“Nós sabemos que a cirurgia bariátrica não é mais somente uma questão de estética, é também uma questão de saúde. A pessoa passa a comer menos e antes era obrigada a pagar mais caro, mesmo consumindo em uma quantidade menor. Então nada mais justo que os estabelecimentos deem o desconto. Esse projeto já existe no Acre, Paraná e Rio Grande do Sul”, explica a vereadora.

CIRURGIA

A cirurgia bariátrica ou Gastroplastia, tem como objetivo reduzir o peso de pessoas com o IMC muito elevado. Esse tipo de cirurgia é indicada, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), para pacientes com IMC acima de 35 Kg/m² que tenham complicações como apneia do sono, hipertensão arterial, diabetes, aumento de gorduras no sangue e problemas articulares, ou para pacientes com IMC maior que 40 Kg/m² que não tenham obtido sucesso na perda de peso após dois anos de tratamento clínico.

Larissa Malta

Assessoria de Comunicação

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Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

Publicados

3 semanas atrás

9 de dezembro de 2024

Por

Tadeu Itajubá

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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.