Lei institui Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental

9 de janeiro de 2025

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Da Redação

Rondônia

A política incentiva práticas de acolhimento humanizado e ações preventivas, promovendo a valorização da vida e o combate a transtornos mentais e emocionais

O governo de Rondônia deu mais um passo para valorização da saúde pública ao sancionar, na quarta-feira (8), a Lei nº 5.966, que institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental. A nova legislação tem como objetivo estabelecer diretrizes e objetivos voltados à prevenção, tratamento e conscientização sobre questões relacionadas à saúde mental da população rondoniense.

A política incentiva práticas de acolhimento humanizado e ações preventivas, promovendo a valorização da vida e o combate a transtornos mentais e emocionais, como depressão, ansiedade e automutilação. Além disso, reforça a necessidade de ações que combatam a violência psicológica contra grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

O vice-governador em exercício, Sérgio Gonçalves, ressaltou a relevância da iniciativa no mês de conscientização sobre a saúde mental e emocional, Janeiro Branco. “A lei assegura um sistema de atenção que valorize o acolhimento humanizado e o apoio integral a quem necessita. Juntos, estamos promovendo um futuro mais saudável para todos.”

Entre as principais diretrizes da política estadual, destacam-se:

Prevenção e conscientização sobre transtornos mentais e emocionais;
Combate à violência psicológica;
Valorização da vida e prevenção ao suicídio;
Adoção de atendimento humanizado e de base comunitária;
Atendimento multiprofissional com foco na reinserção social.

A lei também estabelece ações práticas, como a realização de campanhas de conscientização e valorização da vida, além de palestras, seminários e atividades voltadas à promoção da saúde emocional. As ações serão desenvolvidas em parceria com órgãos municipais, estaduais e federais, fortalecendo a articulação entre diferentes níveis de governo.

As ações previstas na legislação começarão a ser implementadas ainda este ano, em consonância com as diretrizes orçamentárias vigentes.

O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, salientou que, o trabalho desenvolvido pelo governo de Rondônia promove o cuidado com a saúde mental. “Esse modelo humanizado e integrado permitirá que mais pessoas tenham acesso ao tratamento, com suporte adequado e próximo de suas famílias.”

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Lei garante obrigatoriedade do Teste do Pezinho em todos os recém-nascidos em Rondônia

Publicados

5 horas atrás

9 de janeiro de 2025

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Da Redação

Em Rondônia o teste do pezinho é oferecido pelo SUS, com cobertura nos 52 municípios do estado

Com o objetivo de garantir o cuidado e a prevenção de doenças nos nascidos no estado, o governo de Rondônia alterou e acrescentou a obrigatoriedade da realização de exames diagnósticos por meio do Teste do Pezinho em recém-nascidos, pela Lei n° 5.960, sancionada na quarta-feira (8).

Para o vice-governador em exercício, Sergio Gonçalves, a obrigatoriedade na lei fortalece a equidade no acesso ao exame, garantindo que todas as crianças, independente de sua condição socioeconômica ou local de nascimento, tenham acesso a esse direito básico.

TESTE DO PEZINHO

Em Rondônia, o teste do pezinho é disponibilizado em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), com cobertura nas unidades de coleta presentes nos 52 municípios do estado, podendo ser realizado em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS). Para os recém-nascidos internados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIneo), há equipes qualificadas e insumos adequados para garantir a realização do exame dentro do prazo necessário.

DOENÇAS DETECTADAS

O Teste do Pezinho, também conhecido como triagem neonatal, é realizado a partir da coleta de gotas de sangue do calcanhar do bebê, entre o 3º e o 5º dia de vida. O teste permite identificar doenças, ainda nos primeiros dias de vida, o que é fundamental para iniciar tratamentos precoces e prevenir complicações graves.

No estado, as doenças que são triadas pelo exame são:

Fenilcetonúria (PKU)
Hipotireoidismo congênito
Doença falciforme e outras hemoglobinopatias
Fibrose cística
Hiperplasia adrenal congênita
Deficiência de biotinidase
Toxoplasmose congênita
Aminoacidopatias

O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, enfatizou que, o teste é uma ferramenta essencial de saúde pública, permitindo que os bebês, caso diagnosticados, recebam tratamento adequado logo nos primeiros dias de vida, aumentando significativamente sua qualidade de vida.

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Fonte: Governo RO

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