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LINDOMAR GARÇON É ELEITO VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL QUE CLASSIFICA RODEIOS E VAQUEJADAS COMO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO CULTURAL

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Foi instalada nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 270/16) que classifica rodeios e vaquejadas e suas expressões artístico-culturais como patrimônio imaterial brasileiro.

O deputado federal Lindomar Garçon (PRB-RO) foi eleito vice-presidente da comissão, e Paulo Azi (DEM-BA) será o relator dos trabalhos.

A importância é de preservar a cultura do norte e nordeste, respeitando as tradições e nossas raízes. O povo amante deste esporte tem no nosso tradicional rodeio e vaquejada uma expressão, uma manifestação popular artística. Ao longo dos anos, sua evolução fortaleceu toda uma cadeia produtiva de artesãos, músicos, vaqueiros e tratadores. A vaquejada cresceu e, além de ser uma forma de manifestação tradicional do povo, também é uma atividade econômica que gera muitos empregos.

O deputado Lindomar Garçon, que foi eleito vice-presidente, lembrou sobre a relevância do debate sobre o tema. “Nossa ideia é ouvir diversas entidades, sejam as que defendem o rodeio e as vaquejadas, sejam as que se posicionam a favor da sua proibição, para que possamos aprofundar o debate sobre o tema e fazer com que a própria sociedade, que acompanha os trabalhos da Câmara dos Deputados, possa ter uma ideia daquilo que se está tratando e possa também formar o seu juízo de valor”, finalizou.

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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