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Rondônia

Mais de 120 conselheiros tutelares participam de capacitação sobre colegiado

Rondônia

Na última semana, conselheiros tutelares dos Estados de Rondônia e Mato Grosso, participaram de uma capacitação sobre a importância do Colegiado e suas atribuições.
A palestra foi ministrada pelo ex-conselheiro tutelar do Paraná, Luciano Betiate, e aconteceu no auditório da Faculdade de Rolim de Moura (FAROL), o palestrante explicou que o colegiado é uma das características mais importantes do órgão Conselho Tutelar e, certamente, a mais ignorada pela maioria absoluta dos Conselheiros Tutelares.

Betiate, frisou que as decisões devem ser todas tomadas pelo colegiado, conforme o artigo 136 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), as  atribuições são do Colegiado do Conselho Tutelar e não do Conselheiro. “É muito importante que o Colegiado, do Conselho Tutelar, se reúna oficialmente, num dia específico da semana, e “extra oficialmente” todos os dias e oportunidades que tiverem”, destacou.
COLEGIADO

Quem decide, define, resolve, determina, requisita e agi é o Colegiado do Conselho Tutelar, isso é, a união dos membros do órgão que discute, documenta e delibera sobre qualquer assunto, desde os casos atendidos até mesmo sobre as rotinas internas.

De modo algum se deve permitir que ‘alguém’, seja presidente, coordenador ou até mesmo aquele Conselheiro Tutelar mais experiente, já em seu terceiro ou quarto mandato, seja o definidor do andamento das ações tutelares.

Quem define é invariavelmente é o COLEGIADO!

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Rondônia

Pioneirismo na Região Norte: Governo de RO lança Comitê de Equidade no SUS

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O lançamento do Comitê aconteceu no Iespro, em Porto Velho

O lançamento do primeiro Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu  na sexta-feira (20), no auditório do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro). A criação foi oficializada pela Portaria nº 5318, de 09 de agosto de 2024, com o objetivo de promover e monitorar políticas e ações que assegurem a equidade de gênero, raça e etnia, além de valorizar as trabalhadoras no âmbito do SUS.

O Comitê integra o programa nacional coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), que visa enfrentar desigualdades de gênero e raça, promovendo políticas públicas para combater as desigualdades sociais no Brasil.

O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, destacou a importância da iniciativa para os profissionais do setor. “Este comitê reforça o compromisso do governo do estado em combater desigualdades históricas e promover o respeito e a dignidade no ambiente de trabalho. É preciso cuidar dos profissionais para que possamos oferecer o melhor de nós à população”, afirmou.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do Comitê é um marco que beneficia tanto os profissionais de saúde quanto a população rondoniense, fortalecendo a construção de políticas públicas que priorizam a equidade e o bem-estar de todos.

COMPETÊNCIAS DO COMITÊ 

I – Desenvolver e implementar políticas e estratégias para promover a equidade de gênero, raça e etnia no ambiente de trabalho do SUS em Rondônia;

II – Elaborar e monitorar planos de ação que valorizem as trabalhadoras, assegurando condições dignas de trabalho, saúde e bem-estar;

III – Realizar campanhas de conscientização e capacitação sobre equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras para servidores e gestores do SUS;

IV – Monitorar e avaliar as condições de trabalho e saúde das trabalhadoras do SUS, identificando desigualdades e propondo soluções;

V – Promover a participação ativa das trabalhadoras na formulação e implementação de políticas de saúde, garantindo representatividade de gênero, raça e etnia;

VI – Assegurar canais de denúncia e suporte para trabalhadoras que enfrentem discriminação, assédio ou violência no ambiente de trabalho.

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Fonte: Governo RO

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