Marcos Rogério critica decisão do STF sobre depoimento presencial de Bolsonaro

24 de setembro de 2020

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Vice-líder do Governo, o senador rondoniense Marcos Rogério (DEM) criticou decisão do Supremo Tribunal Federal para que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito para apurar eventual interferência do chefe do Executivo no comando da Polícia Federal.

Segundo o senador, num momento de pandemia, o mais sensato seria colher as informações por videoconferência, ou por escrito, uma vez que pode-se estender a Bolsonaro o mesmo tratamento conferido a Michel Temer, em inquérito de 2017, quando este ainda era presidente da República. “Que significado tem uma decisão dessa quando se sabe que a tomada de depoimento de forma não presencial é prática comum em nosso País há muito tempo, mesmo antes da pandemia?”, questionou o senador.

Marcos Rogério apontou ainda contradição do ministro Celso de Mello, que é conhecido por ser “garantista” em suas decisões, ou seja, que interpreta a lei no sentido de evitar que os direitos e garantias individuais sejam desrespeitados durante o processo penal.

Marcos Rogério citou como exemplo o voto do ministro, quando o STF julgou ação referente à legalidade da prisão após a decisão em segunda instância. Segundo o senador, Celso de Mello se posicionou a favor da tese de que a liberdade individual do réu somente pode ser constrangida após o trânsito em julgado da decisão penal.

Na opinião do senador, faltou bom-senso e razoabilidade na decisão de Celso de Mello em relação a Bolsonaro, porque restringe a liberdade pessoal e jurídica do presidente da República.

“Disse e repito. O presidente não figura como indiciado no inquérito. Assim, não se mostra necessário, nem mesmo por esse prisma, exigir sua presença para o depoimento. E ainda que fosse indiciado, a conduta do ministro fere a praxe e não se mostra necessária. Soa mais, com todo o respeito, como uma tentativa de constranger o presidente da República. O gesto se mostra hostil, atinge a honorabilidade do cargo de presidente da República e não contribui em nada com a busca que sempre deve existir de harmonia entre os Poderes. Profundamente lamentável”, concluiu

Com informações da Agência Senado

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Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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4 semanas atrás

9 de dezembro de 2024

Por

Tadeu Itajubá

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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.