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Mediação escolar e familiar, Justiça Restaurativa e mediação policial abrem programação do segundo dia do III Congresso Internacional de Mediação e Conciliação 

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O segundo dia de programação aberta ao público do III Congresso Internacional de Mediação e Conciliação, promovido pelo Poder Judiciário de Rondônia e pela Escola da Magistratura de Rondônia, foi marcado por reflexões sobre a aplicação das técnicas de mediação no ambiente escolar e familiar, além do sistema prisional. As mesas foram presididas pelos(as) juízes(as) Larissa Pinho, Tânia Mara Guirro, Inês Moreira, Arlen Souza e Sérgio William Domingues Teixeira. 

A primeira mesa que discutiu o uso da mediação no ambiente escolar teve como palestrante a professora e pesquisadora portuguesa Elisabete Pinto da Costa. A mesa foi presidida pela juíza Larissa Pinho, e abordou os desafios para o enfrentamento da violência nas escolas, tema estudado por ela durante mestrado em Direitos Humanos, como o uso de drogas. 

Durante a abordagem, a palestrante defendeu que a mediação seja vista como uma técnica de inovação social, capaz de transformar a cultura no ambiente escolar. “A escola continua presa a um modelo tradicional e ortodoxo de solução de conflitos”, opinou, ressaltando o modelo punitivo impositivo que tem marcado o sistema. Em contraponto, a pesquisadora defende um modelo integrado, que além de ser impositivo e punitivo para regular e sancionar; e que também seja colaborativo e relacional, para que traga soluções e eduque. O uso de comunicação não violenta também foi apontado como essencial neste processo. “É necessário resolver os conflitos com uma experiência de aprendizagem, reparar o dano por meio do diálogo”, finalizou. 

Mediação familiar intergeracional 

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Com o tema “Mediação familiar intergeracional”, a segunda mesa do dia teve palestra do juiz aposentado Antônio Fulleda Lopez, ampliou o debate da mediação, levando a técnica para dentro do ambiente familiar. 

A mesa foi presidida pela juíza Tânia Guirro, que há duas décadas atua em varas de família. A magistrada destacou as mudanças no conceito de família, cada vez mais diversificado, incluindo pessoas de diferentes gerações, o que por vezes, resulta em conflitos envolvendo questões emocionais e financeiras para atender as demandas de cuidados. “A mediação é o melhor instrumento para fazer a manutenção dos vínculos afetivos na família”, apontou. 

Mediação policial 

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A experiência da Polícia de Valência com a mediação foi apresentada na terceira mesa realizada na manhã desta quarta-feira. O case de sucesso foi apresentado pelo inspetor Antônio Berlanga Sánchez, que demonstrou os dados positivos que impactaram o sistema de justiça na cidade. O palestrante defendeu um novo modelo de polícia, dentre eles o número de mediações realizadas em 2022, 364 no total, sendo 87% com resultado positivo. Para tanto, foram feitos investimentos em capacitações dos policiais. Além dos policiais, uma equipe técnica especializada em mediação também atua nos conflitos. 

A mesa foi presidida pelo juiz do TJRO, Sérgio William Domingues Teixeira.

Justiça Restaurativa 

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Presidida pela juíza Inês Moreira da Costa, a mesa com o tema “Do sistema punitivo à Justiça Restaurativa: a mediação penal” teve como palestrante Virgínia Pardo Iranzo, professora Catedrática de Direito Processual na Universidade de Valência. “A Justiça Restaurativa é uma virada de página para o Poder Judiciário, porque ela consegue aplicar noções não apenas jurídicas, mas também um viés de comunidade, social e institucional”, apontou a juíza de Rondônia, em fala de abertura. 

Durante a exposição do tema, a palestrante apresentou a evolução normativa da justiça restaurativa na Espanha e na União Europeia. A mediação foi apontada como peça essencial na Justiça Restaurativa. A mediação penal, definida como mecanismo de resolução de conflito penal por meio do qual as partes, de forma voluntária e com ajuda de terceiro independente, buscam, com comunicação e diálogo, um acordo satisfatório para ambos, também foi tratada pela palestrante. “A mediação penal é uma peça essencial porque supõe uma mudança de cultura, superação de modelo acusatório, empoderar a vítima, solução dialogada e um acordo em que as duas partes sintam que tenham ganhado”, concluiu. 

Embora os benefícios tenham sido apontados, durante o debate foi evidenciado o desafio para garantir a eficácia e aplicação da mediação na prática.

Sistema Carcerário 

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Outra experiência envolvendo mediação apresentada no tema foi a mediação envolvendo comunidade e prisões. A especialista italiana Nancy Soraya Scano, coordenadora de projetos de Mediação Comunitária entre pares em centros prisionais, da Associação de Mediação de Genova, relatou a trajetória profissional, que envolveu estudos sobre comunicação não-violenta e mediação. Uma parceria entre entidades públicas e privadas impulsionou a aplicação dos métodos, que tiveram por objetivo a aplicação da mediação comunitária em bairros da cidade de Genova, onde se registram conflitos constantes, conforme narrou a palestrante.

A experiência foi estendida para o âmbito carcerário revelando muitos aspectos positivos. Mesmo durante a pandemia, o projeto foi mantido, trabalhando a sensibilização e o diálogo. “Quando entro no cárcere e encontro a pessoa e começo a falar, abro canais de comunicação e de relações e vejo que as pessoas começam a me olhar de maneira diferente e pensar diferente. Isso me dá forças para ir adiante”, disse Nancy, que também agradeceu a oportunidade de participar do evento e conhecer experiências de diferentes áreas. 

A mesa foi presidida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Silvio Dagoberto. 

Experiência de Rondônia

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A última programação da manhã foi comandada pelo juiz Sérgio William Domingues Teixeira e presidida pelo juiz Arlen de Souza. Ambos são professores da Universidade Federal de Rondônia e da Emeron, e desenvolvem uma experiência em Rondônia: a Clínica Escola que é composta por pesquisadores vinculados ao Centro de Pesquisa-Emeron-CEPEP, composta por discentes do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito para carreira da magistratura e do curso de graduação em Direito da Unir. 

As atividades, conforme explicaram os palestrantes, são desenvolvidas em comunidades marcadas por conflitos e em presídios. A realidade local, com presença de grupos criminosos em determinados bairros da capital de Rondônia, que afetam a realidade de toda a sociedade, foi o principal desafio. “Entender uma cultura de paz, um policial como mediador, para trazer o bem-estar, e o juiz para entender como isso é feito, requer o diálogo”, destacou o juiz Arlen Souza. 

Na palestra conduzida pelo juiz Sérgio William, foi apresentada a aplicação do projeto, com resultados auferidos com a comunidade acadêmica, na elaboração de pesquisas científicas. Uma equipe técnica oferece suporte ao trabalho do grupo, que inclui palestras de parentalidade no ambiente escolar. O magistrado defendeu um olhar humanizado sobre os apenados. “Esperamos que esse projeto em que participa a Vepema e o Centro de Pesquisas e a Clínica Escola seja bastante exitoso, melhorando, de fato, o ambiente comunitário. Que ele possa produzir conhecimento científico especializado e que, de certa forma, possamos deixar os ambientes visitados melhores do que nós os encontramos”, finalizou.  

Um vídeo institucional foi exibido aos presentes. 

Interação  

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Em todas as mesas foi disponibilizado tempo para perguntas e intervenções de participantes. Além de participantes do evento no modo presencial, quem acompanhou o evento online, que foi transmitido pelo canal do TJRO no Youtube, também pode interagir com os palestrantes. O congresso é realizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, Escola da Magistratura de Rondônia, Corregedoria-Geral da Justiça e Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos.  

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras

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O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.

O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.

As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

O que são as Câmaras no Judiciário?

As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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