Rondônia
Ministério da Agricultura autoriza adesão de agroindústrias de leite, ovos e pescados ao Sistema de Inspeção de produtos de Rondônia
Rondônia
Em uma recente decisão, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) autorizou a ampliação da abrangência do Serviço de Inspeção Estadual da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron), no que se refere ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), o que, na prática, permitirá a adesão de agroindústrias de leite, ovos e pescados e derivados ao selo ‘Sisbi-POA/RO’, permitindo a comercialização do que é produzido no estado e em todo o território nacional.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a medida foi comemorada pelo Executivo estadual, uma vez que essa iniciativa oportunizará a ampliação de mercados, permitindo que indústrias e agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos e seus derivados comercializem seus produtos em todo o território nacional. “Também contribui para o aumento da arrecadação, geração de empregos e incremento na produção, além de agregar valor aos produtos e possibilitar a aquisição de novas tecnologias, com maior inclusão social”, ressaltou.
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) que padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal, para garantir a inocuidade e segurança alimentar. “Para requerer adesão ao SISBI, vale destacar que, os estabelecimentos precisam cumprir o que preconiza a Instrução Normativa nº 3/2022/IDARON-GIPOA que estabelece os procedimentos e as etapas para solicitação de adesão ao selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal”, explica o presidente da Idaron, Julio Cesar Rocha Peres.
“O estabelecimento interessado deve protocolar um requerimento para a integração ao Sisbi-POA e terá que passar por vistoria composta por cinco elementos de verificação oficial: vistoria estrutural geral, vistoria estrutural específica, operacional, documental e vistoria do SIE”, acentua Clariana Lins Lacerda, responsável pela Gerência de Inspeção de Produtos e Subprodutos de Origem Animal (Gipoa/Idaron). Mais de 30 agroindústrias rondonienses, que já estão cadastradas no sistema estadual de inspeção, devem ser beneficiadas.
Caso seja estabelecido o cumprimento integral de todas as etapas de maneira satisfatória, a Gipoa/Idaron incluirá o estabelecimento na plataforma do e-Sisbi e emitirá o certificado de integração ao Sisbi-POA, com posterior publicação da portaria correspondente no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof). Somente após a publicação da portaria, o estabelecimento estará apto a realizar a impressão e utilização dos rótulos com a logomarca Sisbi e estará devidamente autorizado para comercializar seus produtos fora dos limites do estado.
Essa conquista representa um avanço para o estado, refletindo o comprometimento e a seriedade do trabalho realizado pelo governo de Rondônia, através dos servidores da Idaron.
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Fonte: Governo RO
Rondônia
Lei garante obrigatoriedade do Teste do Pezinho em todos os recém-nascidos em Rondônia
Com o objetivo de garantir o cuidado e a prevenção de doenças nos nascidos no estado, o governo de Rondônia alterou e acrescentou a obrigatoriedade da realização de exames diagnósticos por meio do Teste do Pezinho em recém-nascidos, pela Lei n° 5.960, sancionada na quarta-feira (8).
Para o vice-governador em exercício, Sergio Gonçalves, a obrigatoriedade na lei fortalece a equidade no acesso ao exame, garantindo que todas as crianças, independente de sua condição socioeconômica ou local de nascimento, tenham acesso a esse direito básico.
TESTE DO PEZINHO
Em Rondônia, o teste do pezinho é disponibilizado em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), com cobertura nas unidades de coleta presentes nos 52 municípios do estado, podendo ser realizado em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS). Para os recém-nascidos internados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIneo), há equipes qualificadas e insumos adequados para garantir a realização do exame dentro do prazo necessário.
DOENÇAS DETECTADAS
O Teste do Pezinho, também conhecido como triagem neonatal, é realizado a partir da coleta de gotas de sangue do calcanhar do bebê, entre o 3º e o 5º dia de vida. O teste permite identificar doenças, ainda nos primeiros dias de vida, o que é fundamental para iniciar tratamentos precoces e prevenir complicações graves.
No estado, as doenças que são triadas pelo exame são:
- Fenilcetonúria (PKU)
- Hipotireoidismo congênito
- Doença falciforme e outras hemoglobinopatias
- Fibrose cística
- Hiperplasia adrenal congênita
- Deficiência de biotinidase
- Toxoplasmose congênita
- Aminoacidopatias
O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, enfatizou que, o teste é uma ferramenta essencial de saúde pública, permitindo que os bebês, caso diagnosticados, recebam tratamento adequado logo nos primeiros dias de vida, aumentando significativamente sua qualidade de vida.
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Fonte: Governo RO
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