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Rondônia

Ministério do Planejamento atende pedido e mantém na folha da União pagamento de Policiais Militares do ex-território até o dia 20 de fevereiro

Rondônia

O vice-governador Daniel Pereira e a deputada federal Marinha Raupp estiveram na Advocacia Geral da União (AGU) e no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), na sexta-feira (09), solicitando a suspensão da retirada da folha de pagamento da União dos policiais militares do ex-território de Rondônia, determinado pela justiça.

Em dezembro de 2017, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retirada da folha da União de mais de 700 policiais militares. Esses policiais estão há algum tempo, por decisão também da Justiça, na folha da União. E o Estado de Rondônia não fez parte desse processo. O trabalho foi da Associação dos Policiais Militares do ex-Território (Aspometron).

De acordo com Daniel Pereira, como o Governo não tinha conhecimento do conteúdo da ação, a partir do momento que esses 700 servidores foram para os quadros da União, o Estado fez a sua política de composição de pessoal. “Nós estamos hoje com um grupo de aproximadamente 500 servidores sendo treinados. Temos policias militares, bombeiros, delegados, agente de polícia e datiloscopistas que estão sendo treinados. Então, o que nós vamos fazer? Vamos suspender a posse desses servidores?”, questionou Daniel Pereira ao secretário Executivo do MPOG, Esteves Pedro Junior.

Daniel afirmou que é uma situação que precisa ser resolvida, por isso junto com a deputada Marinha Raupp, foi intervir no primeiro momento, junto ao MPOG, para que eles suspendam a retirada de folha até o dia 20 de fevereiro, até se concretizar a decisão da ministra Carmem Lúcia. O pedido foi atendido pelo Ministério do Planejamento.

Na saída do Ministério, Daniel Pereira e a deputada Marinha ainda tiveram a oportunidade de conversar com o ministro da Pasta, Dyogo Oliveira, e reforçar o pedido. Eles disseram estar convictos e defendem a posição que o Estado tem que entrar no processo como terceiro interessado para reforçar o argumento perante a União que o retorno desses servidores para a folha de pagamento estadual pode gerar um caos  em Rondônia. “Pode gerar futuras responsabilidades jurídicas e penais, inclusive em função do descumprimento da lei por algo que os administradores do Estado de Rondônia, seja o governador, seja os secretários que cuidam dessa área tivesse condições de prevê esse fato”, disse Daniel Pereira

O vice-governador asseverou que retornará na próxima semana à Brasília  para  levar verbalmente os argumentos à ministra Carmem Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal. “Esperamos que os argumentos sejam fortes suficientes para convencê-la a suspender essa decisão e ter uma deliberação definitiva desse caso”, pontuou.

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Pioneirismo na Região Norte: Governo de RO lança Comitê de Equidade no SUS

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O lançamento do Comitê aconteceu no Iespro, em Porto Velho

O lançamento do primeiro Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu  na sexta-feira (20), no auditório do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro). A criação foi oficializada pela Portaria nº 5318, de 09 de agosto de 2024, com o objetivo de promover e monitorar políticas e ações que assegurem a equidade de gênero, raça e etnia, além de valorizar as trabalhadoras no âmbito do SUS.

O Comitê integra o programa nacional coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), que visa enfrentar desigualdades de gênero e raça, promovendo políticas públicas para combater as desigualdades sociais no Brasil.

O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, destacou a importância da iniciativa para os profissionais do setor. “Este comitê reforça o compromisso do governo do estado em combater desigualdades históricas e promover o respeito e a dignidade no ambiente de trabalho. É preciso cuidar dos profissionais para que possamos oferecer o melhor de nós à população”, afirmou.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do Comitê é um marco que beneficia tanto os profissionais de saúde quanto a população rondoniense, fortalecendo a construção de políticas públicas que priorizam a equidade e o bem-estar de todos.

COMPETÊNCIAS DO COMITÊ 

I – Desenvolver e implementar políticas e estratégias para promover a equidade de gênero, raça e etnia no ambiente de trabalho do SUS em Rondônia;

II – Elaborar e monitorar planos de ação que valorizem as trabalhadoras, assegurando condições dignas de trabalho, saúde e bem-estar;

III – Realizar campanhas de conscientização e capacitação sobre equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras para servidores e gestores do SUS;

IV – Monitorar e avaliar as condições de trabalho e saúde das trabalhadoras do SUS, identificando desigualdades e propondo soluções;

V – Promover a participação ativa das trabalhadoras na formulação e implementação de políticas de saúde, garantindo representatividade de gênero, raça e etnia;

VI – Assegurar canais de denúncia e suporte para trabalhadoras que enfrentem discriminação, assédio ou violência no ambiente de trabalho.

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Fonte: Governo RO

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