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Ministério Público expede recomendação ao governador e ao prefeito de Porto Velho para que mantenham distanciamento social ampliado

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Recomenda ainda que sejam adotadas providências no sentido de aumentar leitos de UTI para atendimento de pacientes com COVID-19, com todos os recursos necessários ao seu funcionamento

O Ministério Público do Estado de Rondônia expediu recomendação ao governador do Estado de Rondônia e ao prefeito de Porto Velho para que analisem e, se for o caso, viabilizem o retorno do distanciamento social ampliado, com o funcionamento somente das atividades essenciais, realizando-se ações conjuntas de fiscalização, considerando a demora na ampliação de leitos de UTIs e a subida vertiginosa de casos de COVID-19.

Recomenda ainda que sejam adotadas providências no sentido de aumentar leitos de UTI para atendimento de pacientes com COVID-19, com todos os recursos necessários ao seu funcionamento, evitando-se o iminente colapso na rede pública e privada de saúde e viabilizem a melhoria no atendimento nas unidades de saúde, especialmente com a contratação de recursos humanos, medicamentos e insumos, bem como a colocação, pelo Municipio de Porto Velho, de mais uma ambulância, tipo 0, para transporte de pacientes graves acometidos de COVID-19, uma vez que o SAMU apresenta dificuldades na realização intempestiva das remoções.

A recomendação é subscrita pelo Procurador-Geral de Justiça, Aluildo de Oliveira de Leite; pela Coordenadora da Força-Tarefa Covid-19, Promotora de Justiça Emília Oye, e pela Promtora de Justiça Flávio Barbosa Shimizu Mazzini, ambas titulares das Promotorias de Justiça da Saúde em Porto Velho.

A manutenção do distanciamento social ampliado é recomendada pelo MPRO diante da taxa de ocupação de UTIs nas unidades de saúde pública e privada que ultrapassa 80% de ocupação, assim como o crescente número de casos de COVID-19, principamente na capital Porto velho. No período de 5 a 17 de junho houve aumento de 6.705 casos confirmados (97,7%) e 148 óbitos (69%), demonstrando que a curva de casos segue ascendente, bem como a internações, inclusive em UTIs e de óbitos, desaconselhando as alterações do Decreto n° 25.138, contrárias às indicações técnicas ja colocadas pelo Decreto Estadual n° 25.049, de 16 de junho de 2020.

O município de Porto Velho tem 62,42% dos casos confirmados (8.469 casos confirmados) e 70% dos óbitos (254 óbitos) e o próprio Conselho Municipal de Saúde já expediu recomendação para manutenção apenas do funcionamento dos serviços considerados essenciais, como farmácias, postos de gasolina, supermercados e padarias.

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MPRO lança portal para aposentados da Instituição

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.

Funcionalidades

O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.

Integração e acolhimento

A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.

Fortalecimento de vínculos

Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.

O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.

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