Agronegócio
Ministra da Agricultura homenageia produtores assistidos pelo Agronordeste em Sergipe
Agronegócio
O sucesso da transformação social de produtores atendidos pela Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Senar Sergipe, através do Programa Agronordeste, foi destacado durante a visita da Ministra da Agricultura Tereza Cristina ao estado de Sergipe nesta sexta-feira (25).
O presidente do Sistema Faese/Senar, Ivan Sobral a recepcionou, junto com outras autoridades ainda no aeroporto de Paulo Afonso, de onde seguiu para o assentamento Jacaré Curituba, localizado no município de Poço Redondo, para entregar títulos definitivos de propriedade rural aos assentados daquela comunidade.
“Eu iniciei minha missão como Ministra da Agricultura, neste assentamento e estou finalizando essa etapa aqui, para cumprir uma promessa que fiz de ajudar os agricultores nordestinos”, enalteceu durante a solenidade. Foram entregues 393 títulos definitivos no Jacaré Curituba, o maior assentamento irrigado da América Latina.
“A regularização fundiária tem sido o norte do governo, mas isso só foi possível com um trabalho realizado em conjunto, unindo forças para trazer a liberdade que esse povo precisava”, ressaltou o governador Belivaldo Chagas durante o discurso.
Homenagem ao Agronordeste
Durante o evento, dois produtores atendidos pela Assistência Técnica e Gerencial do Senar/SE, através do Agronordeste, foram homenageados pelo desempenho alcançado durante o período de dois anos de assistência. Uma delas foi a produtora de lácteos Regina Cardoso, de Nossa Senhora da Glória, que investiu tudo que tinha na produção de queijo, adquiriu os equipamentos adequados às exigências dos órgãos fiscalizadores, câmara fria e todo o material exigido. Com a assistência aprendeu a gerenciar a produtividade da queijaria, assim, aumentou de 600 para 1300 litros de leite processados no dia para produção de queijo e manteiga. Além disso, a Quero Mais laticínios foi a primeira queijaria do Programa Agronordeste a alcançar o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), que garante a qualidade dos produtos.
Já Carlos Aberto é produtor de leite, em Nossa Senhora da Glória, ao longo dos anos de assistência, a ordenha que era manual, passou a ser mecânica. Em 2020, deu outro grande passo, com a inseminação artificial. O melhoramento genético já trouxe resultados positivos, com o nascimento de bezerras inseminadas por ele. Segundo Alberto, a Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) foi extremamente importante para o seu crescimento na área. “Passei de uma produção diária de 67 litros de leite, em 2017, para 600 litros, em 2021, com média de produção de 20,5 litros de leite por vaca”, disse.
De acordo com a Ministra da Agricultura, com os investimentos do BID, a intenção é continuar com o Agronordeste, criado no início da sua gestão.
Em Sergipe, o programa Agronordeste finaliza este ano um grupo de 434 produtores das cadeias da Agroindústria, Fruticultura e Bovinocultura de Leite, esta última com resultados de aumento de lucro de 150%. Na Fruticultura, o aumento na margem bruta foi de 159% dos 33 produtores assistidos nesta cadeia.
“Foi um dia muito especial para nós, saber do sucesso dos produtores que receberam a assistência técnica e gerencial durante o período de dois anos, agora têm maior produtividade e impulsionam o desenvolvimento econômico, social e sustentável do meio rural de toda a região.”, reforça o presidente do Sistema Faese Senar, Ivan Sobral, que aproveitou o momento para realizar a entrega da homenagem à Ministra Tereza Cristina pelas ações voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário, homenagem que seria entre durante o Sealba Agroshow, mas ela não compareceu porque foi acometida à época pela Covid-19.
Mais informações sobre o Agronordeste
O Agronordeste é um plano de ação elaborado pelo Governo Federal para impulsionar o desenvolvimento econômico e social sustentável do meio rural da região Nordeste.
Liderado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), o AgroNordeste está sendo desenvolvido em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Banco do Nordeste (BNB), o Banco do Brasil e outras instituições como INCRA, EMBRAPA, Instituto Federal De Sergipe (IFS).
Agronegócio
Supremo agenda julgamento da lei de Mato Grosso que retira benefícios fiscais
Deve acontecer entre os dias 14 e 21 do próximo mês o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a constitucionalidade da lei estadual 12.709/24, do Mato Grosso, que retira benefícios fiscais de empresas que aderem a compromissos ambientais mais restritivos que os previstos no Código Florestal, como a Moratória da Soja.
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A ADI foi apresentada por grupos contrários à legislação, que alegam que a norma pode comprometer avanços conquistados na proteção ambiental. Organizações ambientais também participam da ação como “amici curiae” (amigos da Corte), oferecendo suporte técnico e jurídico ao STF na análise do tema.
No dia 26 de dezembro, o STF concedeu uma liminar suspendendo temporariamente os efeitos da lei estadual. A decisão, proferida pelo ministro relator, foi baseada na preocupação de que o início da vigência da norma em 1º de janeiro de 2025 poderia gerar impactos irreversíveis durante o recesso do tribunal.
O ministro apontou que a lei pode contrariar o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, previsto na Constituição Federal, ao potencialmente enfraquecer medidas que incentivam práticas agrícolas sustentáveis. Com a liminar, a aplicação da norma estadual ficará suspensa até a decisão final do STF.
O debate em torno da lei reflete tensões entre diferentes setores da sociedade. No centro do embate, está a busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. O setor produtivo de Mato Grosso tem defendido a lei como uma forma de proteger o agronegócio local de exigências consideradas excessivas e que podem comprometer sua competitividade.
A crítica central é direcionada a iniciativas que, na visão de alguns, extrapolam as exigências do Código Florestal, impondo restrições que impactam diretamente a atividade agrícola no estado. Lideranças locais têm reafirmado o compromisso em seguir o que está previsto na legislação ambiental brasileira, mas se posicionam contra regras adicionais criadas por acordos privados ou organizações internacionais.
O resultado do julgamento no STF terá impacto significativo para o setor agrícola e para a política ambiental no país. Por um lado, pode reafirmar o papel do Código Florestal como marco regulatório para a atividade agropecuária. Por outro, poderá redefinir os limites para leis estaduais e compromissos ambientais adicionais.
O setor produtivo, que é responsável por uma parcela significativa do PIB nacional, acompanha atentamente o desdobramento desse julgamento. Independentemente do resultado, o debate reforça a importância de garantir segurança jurídica e previsibilidade para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.
Fonte: Pensar Agro
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