Mortes no campo: Mosquini defende regularização fundiária como ação preventiva de conflitos

2 de agosto de 2017

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O deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB-RO) participou na manhã desta terça-feira (01) de uma reunião no Palácio Rio Madeira, sede do Governo de Rondônia, que debateu a violência no campo. “Foram 33 mortes em apenas 12 meses, um número inaceitável”, afirmou Mosquini.

Participaram da reunião o governador Confúcio Moura, o presidente da Assembléia Legislativa Maurão de Carvalho, o Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania Lioberto Caetano e o Secretário de Desenvolvimento Ambiental Vilson de Salles, entre outras autoridades.

Estiveram presentes também diversos produtores rurais e representantes de associações como a Faperon – Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia, CNA e Associação dos Pecuaristas de Rondônia.

Mosquini fez uma exposição sobre a nova lei de regularização fundiária, a qual conduziu sua aprovação no Congresso Nacional, e como ela pode ajudar a reduzir os conflitos agrários em Rondônia. “A nova lei 13.465/17 oriunda da MP 759, marca um novo ciclo na regularização fundiária em nosso estado. A agricultura e a pecuária são o motor de nossa economia e o aumento crescente da violência no campo prejudica não só esta cadeia produtiva mas indiretamente toda a população de Rondônia”, afirmou.

As lideranças rurais relataram ao governador Confúcio Moura e às demais autoridades os diversos tipos de ações criminosas praticados por grupos que atuam em todo o estado. “Apesar de todas as dificuldades o governador Confúcio Moura tem feito sua parte. Por exemplo, o governo está repassando dez caminhonetes para reforçar o trabalho do Incra e regularizar cerca de 6.400 imóveis”, afirmou Mosquini.

Entre as sugestões apresentadas na reunião está a de Hélio Dias, presidente da Faperon, que propôs a majoração da taxa de emissão da Guia de Transporte Animal (GTA) para custear ações voltadas ao patrulhamento no campo.

Além de falar da lei 13.465/17, que estabelece novas regras para a regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal, Mosquini explanou também sobre sua proposta para a criação do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia, o Iteron.

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Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

Publicados

3 semanas atrás

9 de dezembro de 2024

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Tadeu Itajubá

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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.