MP ajuíza ação para que Estado disponibilize mais ambulâncias para complexo hospitalar em Cacoal

13 de março de 2018

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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Estado tome as providências administrativas necessárias para, no prazo de 30 dias, disponibilizar, no mínimo, quatro ambulâncias em pleno funcionamento para atender o Complexo Hospitalar Regional de Cacoal, sendo no mínimo duas UTI ou Semi UTI.
O MP requer ainda ao Juízo a aplicação de multa diária ao Estado de Rondônia no valor de R$ 1 mil ou que sejam determinadas outras medidas coercitivas para a efetuação da tutela específica ou obtenção do resultado prático equivalente ao do adimplemento da obrigação.
A ação resulta de uma investigação desenvolvida no inquérito civil público nº 005-2018, instaurado no dia 26 de fevereiro de 2018, que evidenciou a absoluta omissão e negligência por parte da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) em dotar o Complexo Hospitalar de Cacoal, que engloba o Hospital Regional de Cacoal (HRC) e o Hospital de Urgência e Emergência de Cacoal (Heuro), com o número mínimo razoável de ambulâncias para atender os usuários do serviço público de saúde da referida regional de saúde.
Conforme diligências, a Sesau disponibiliza para a regional de saúde em Cacoal somente três ambulâncias, sendo que apenas duas estão em pleno funcionamento, para atender uma população estimada em mais de 800 mil pessoas, que engloba dezenas de municípios da Macro Região II de Cacoal.

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Assessoria de Comunicação – ASCOM

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Rondônia

Lei garante obrigatoriedade do Teste do Pezinho em todos os recém-nascidos em Rondônia

Publicados

12 horas atrás

9 de janeiro de 2025

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Da Redação

Em Rondônia o teste do pezinho é oferecido pelo SUS, com cobertura nos 52 municípios do estado

Com o objetivo de garantir o cuidado e a prevenção de doenças nos nascidos no estado, o governo de Rondônia alterou e acrescentou a obrigatoriedade da realização de exames diagnósticos por meio do Teste do Pezinho em recém-nascidos, pela Lei n° 5.960, sancionada na quarta-feira (8).

Para o vice-governador em exercício, Sergio Gonçalves, a obrigatoriedade na lei fortalece a equidade no acesso ao exame, garantindo que todas as crianças, independente de sua condição socioeconômica ou local de nascimento, tenham acesso a esse direito básico.

TESTE DO PEZINHO

Em Rondônia, o teste do pezinho é disponibilizado em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), com cobertura nas unidades de coleta presentes nos 52 municípios do estado, podendo ser realizado em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS). Para os recém-nascidos internados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIneo), há equipes qualificadas e insumos adequados para garantir a realização do exame dentro do prazo necessário.

DOENÇAS DETECTADAS

O Teste do Pezinho, também conhecido como triagem neonatal, é realizado a partir da coleta de gotas de sangue do calcanhar do bebê, entre o 3º e o 5º dia de vida. O teste permite identificar doenças, ainda nos primeiros dias de vida, o que é fundamental para iniciar tratamentos precoces e prevenir complicações graves.

No estado, as doenças que são triadas pelo exame são:

Fenilcetonúria (PKU)
Hipotireoidismo congênito
Doença falciforme e outras hemoglobinopatias
Fibrose cística
Hiperplasia adrenal congênita
Deficiência de biotinidase
Toxoplasmose congênita
Aminoacidopatias

O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, enfatizou que, o teste é uma ferramenta essencial de saúde pública, permitindo que os bebês, caso diagnosticados, recebam tratamento adequado logo nos primeiros dias de vida, aumentando significativamente sua qualidade de vida.

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Fonte: Governo RO

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