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Rondônia

MP participa do lançamento do Programa Família Acolhedora em Nova Mamoré nesta quarta-feira

Rondônia

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Guajará Mirim, participa nesta quarta-feira, 25 de outubro, do lançamento do Programa de Família Acolhedora, no município de Nova Mamoré.

O Programa foi viabilizado a partir de uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Guajará Mirim, que tinha como objeto inicial a reestruturação do Acolhimento Institucional. Após várias tratativas perante o Juízo da Infância e Juventude, foi possibilitada a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MP e o município de Nova Mamoré, que teve por finalidade a implementação do programa no município.

O programa Família Acolhedora, proposta da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, é uma vertente da política de atendimento considerada pelo Ministério Público como muito mais adequada aos interesses da infância e juventude, pois possibilita às crianças e adolescentes uma convivência familiar e comunitária.

A proposta de implantação do Programa Família Acolhedora está sendo levada às Comarcas por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância (CAOP-Infância) como alternativa ao acolhimento Institucional. No início deste mês de outubro, O CAOP-Infância promoveu o Seminário Família Acolhedora, no auditório do edifício-sede da Instituição, em Porto Velho, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e das Secretarias Municipal e Estadual de Assistência Social, para estimular os municípios a adotarem essa nova proposta de acolhimento de crianças e adolescentes que são afastadas do convívio de suas famílias biológicas.

Assessoria de Comunicação – ASCOM
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Pioneirismo na Região Norte: Governo de RO lança Comitê de Equidade no SUS

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O lançamento do Comitê aconteceu no Iespro, em Porto Velho

O lançamento do primeiro Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu  na sexta-feira (20), no auditório do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro). A criação foi oficializada pela Portaria nº 5318, de 09 de agosto de 2024, com o objetivo de promover e monitorar políticas e ações que assegurem a equidade de gênero, raça e etnia, além de valorizar as trabalhadoras no âmbito do SUS.

O Comitê integra o programa nacional coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), que visa enfrentar desigualdades de gênero e raça, promovendo políticas públicas para combater as desigualdades sociais no Brasil.

O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, destacou a importância da iniciativa para os profissionais do setor. “Este comitê reforça o compromisso do governo do estado em combater desigualdades históricas e promover o respeito e a dignidade no ambiente de trabalho. É preciso cuidar dos profissionais para que possamos oferecer o melhor de nós à população”, afirmou.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do Comitê é um marco que beneficia tanto os profissionais de saúde quanto a população rondoniense, fortalecendo a construção de políticas públicas que priorizam a equidade e o bem-estar de todos.

COMPETÊNCIAS DO COMITÊ 

I – Desenvolver e implementar políticas e estratégias para promover a equidade de gênero, raça e etnia no ambiente de trabalho do SUS em Rondônia;

II – Elaborar e monitorar planos de ação que valorizem as trabalhadoras, assegurando condições dignas de trabalho, saúde e bem-estar;

III – Realizar campanhas de conscientização e capacitação sobre equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras para servidores e gestores do SUS;

IV – Monitorar e avaliar as condições de trabalho e saúde das trabalhadoras do SUS, identificando desigualdades e propondo soluções;

V – Promover a participação ativa das trabalhadoras na formulação e implementação de políticas de saúde, garantindo representatividade de gênero, raça e etnia;

VI – Assegurar canais de denúncia e suporte para trabalhadoras que enfrentem discriminação, assédio ou violência no ambiente de trabalho.

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Fonte: Governo RO

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