MP promove reunião para discutir fiscalização de água mineral e controle de agrotóxicos em frutas e verduras

28 de fevereiro de 2018

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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, promoveu nesta terça-feira, 27 de fevereiro, uma reunião com representantes da Agência de Vigilância Sanitária (Agevisa), Vigilância Sanitária Municipal (Visa) e Procon para discutir o andamento de procedimentos que tratam da fiscalização da qualidade da água mineral e do controle de agrotóxicos em frutas e hortaliças comercializadas por estabelecimentos comerciais em Porto Velho.
A reunião foi coordenada pela Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor em Porto Velho, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, e contou com a participação dos representantes da Agevisa, Vanessa Ezaki e Lúcia Maria Marciano Freiras; da Visa, Ronaldo Gabriel Passos da Silva e Ailton Furtado e do Procon, Jadson Fernandes da Silva e Rozemildo Ferreira Teixeira.
Em relação ao controle de agrotóxicos em frutas e hortaliças, a representante da Agevisa explicou como é realizado o processo de coletas de amostras dos alimentos nos supermercados locais e as medidas que são adotadas quando são identificados hortaliças e frutas com presença de agrotóxicos acima do permitido.
Em relação a água mineral, a Visa Municipal explicou que fiscaliza a adequação do transporte, armazenamento e comercialização dos garrafões, cabendo ao Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) a fiscalização da água mineral na fonte. A reunião faz parte de procedimentos instaurados pela Promotoria de Defesa do Consumidor para apurar a qualidade da água mineral e dos alimentos hortifrutigranjeiros que são comercializados em Porto Velho.

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Rondônia

Lei garante obrigatoriedade do Teste do Pezinho em todos os recém-nascidos em Rondônia

Publicados

11 horas atrás

9 de janeiro de 2025

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Da Redação

Em Rondônia o teste do pezinho é oferecido pelo SUS, com cobertura nos 52 municípios do estado

Com o objetivo de garantir o cuidado e a prevenção de doenças nos nascidos no estado, o governo de Rondônia alterou e acrescentou a obrigatoriedade da realização de exames diagnósticos por meio do Teste do Pezinho em recém-nascidos, pela Lei n° 5.960, sancionada na quarta-feira (8).

Para o vice-governador em exercício, Sergio Gonçalves, a obrigatoriedade na lei fortalece a equidade no acesso ao exame, garantindo que todas as crianças, independente de sua condição socioeconômica ou local de nascimento, tenham acesso a esse direito básico.

TESTE DO PEZINHO

Em Rondônia, o teste do pezinho é disponibilizado em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), com cobertura nas unidades de coleta presentes nos 52 municípios do estado, podendo ser realizado em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS). Para os recém-nascidos internados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIneo), há equipes qualificadas e insumos adequados para garantir a realização do exame dentro do prazo necessário.

DOENÇAS DETECTADAS

O Teste do Pezinho, também conhecido como triagem neonatal, é realizado a partir da coleta de gotas de sangue do calcanhar do bebê, entre o 3º e o 5º dia de vida. O teste permite identificar doenças, ainda nos primeiros dias de vida, o que é fundamental para iniciar tratamentos precoces e prevenir complicações graves.

No estado, as doenças que são triadas pelo exame são:

Fenilcetonúria (PKU)
Hipotireoidismo congênito
Doença falciforme e outras hemoglobinopatias
Fibrose cística
Hiperplasia adrenal congênita
Deficiência de biotinidase
Toxoplasmose congênita
Aminoacidopatias

O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, enfatizou que, o teste é uma ferramenta essencial de saúde pública, permitindo que os bebês, caso diagnosticados, recebam tratamento adequado logo nos primeiros dias de vida, aumentando significativamente sua qualidade de vida.

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Fonte: Governo RO

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