O material reforça o compromisso do Ministério Público em promover a inclusão escolar. Ele aborda conceitos como acessibilidade, adaptações pedagógicas e o papel do atendimento educacional especializado, apresentando diretrizes práticas para assegurar o acesso e a permanência de alunos com deficiência em escolas regulares.

A Coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues da Silva, destacou a relevância do manual. “Este material é fundamental para embasar a atuação ministerial na defesa do direito a uma educação inclusiva. Ele é uma ferramenta para identificar e superar barreiras que impedem o acesso igualitário ao ensino”, afirmou.

Além de trazer orientações jurídicas e conceituais, o manual discute a necessidade de mudanças nas estruturas escolares e práticas de ensino, promovendo ambientes acessíveis para todos. Ele também aborda casos de negativa de matrícula e limitações de vagas, orientando sobre medidas legais para assegurar o cumprimento da legislação.