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#MTE: PORTO VELHO SHOPPING APROVEITOU A REFORMA TRABALHISTA PARA MUDAR JORNADA E ESTÁ CAUSANDO DOENÇAS OCUPACIONAIS

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Em ofício datado deste 14 de dezembro, encaminhado ao setor de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), solicitou uma fiscalização dos auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RO), sobre a mudança de jornada imposta pelo Porto Velho Shopping aos funcionários do setor de limpeza, com base na Reforma Trabalhista, de 8 horas para 12 x 36 horas, que estaria causando um grande aumento no número de atestados médicos e afastamentos pelo INSS. A Central denúncia, ainda, a omissão da empresa na emissão de Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e indícios de assédio moral no trabalho.

No documento, assinado pelo dirigente sindical e advogado Itamar Ferreira, foi relado que o Shopping impôs unilateralmente a mudança da jornada, respaldado pela liberalidade permitida pela Reforma Trabalhista. Entretanto, vários estudos mostram que a jornada de 12 x 36 horas não seria compatível com atividades que exigem grande esforço físico, como na limpeza, especialmente, em um grande complexo comercial como o Porto Velho Shopping. Tal mudança teria provocado nos últimos tempos um grande aumento no número de atestados e afastamentos pelo INSS; além de frequentes relatos de dores e outros incômodos entre os trabalhadores, como cansaço excessivo.

Segundo denúncia dos trabalhadores, o Shopping não substitui temporariamente os funcionários que estão de atestados, afastados pelo INSS ou de férias, o que sobrecarrega ainda mais os empregados que permanecem em atividade. Também há relatos de práticas análogas ao assédio moral no trabalho, especialmente no turno da noite; sendo que há pouco tempo uma trabalhadora com mais de cinco anos de vínculo se viu obrigada a pedir as contas, abrindo mão de direitos, por não suportar as pressões excessivas que teria sofrido.

Outra denúncia grave, feita por funcionários, é sobre os afastamentos pelo INSS de trabalhadores com diagnóstico de doença ocupacional, que não estariam recebendo a emissão de Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), tendo a classificação de benefício como auxílio-doença (B-31) em vez de acidentário (B-91); sendo comum demissões logo após retorno do afastamento pelo INSS, numa política que seria de substituição de empregados sequelados pela desumana longa jornada de trabalho.

A CUT relatou um caso recente de requerimento de benefício junto ao INSS, pelo Porto Velho Shopping, para uma funcionária com exame de ressonância magnética e laudo de ortopedista diagnosticando doença ocupacional, com pedido de 90 dias de afastamento, para a qual não houve emissão de CAT e foi requerido apenas auxílio-doença (B-31), em vez do benefício legalmente correto que é o acidentário (B-91). Tal prática é comum por parte de maus empregadores, pois os exime de responsabilidades e facilita a demissão de funcionários com doença ocupacional.

A Central requereu que a fiscalização dos auditores fiscais apure, entre outras coisas, o aumento na quantidade de atestados e afastamentos pelo INSS nos 12 meses anteriores à implantação da jornada de 12 x 36 com o período posterior à nova jornada; uma análise sobre os exames e laudos que embasaram os afastamentos pelo INSS após a nova jornada e se estes estão compatíveis com a qualificação dos benefícios como B-31 ou B-91; entrevistas sigilosas como os trabalhadores para averiguar as denúncias de possíveis práticas de assédio moral no trabalho; e que o setor de fiscalização de segurança no trabalho do MTE avalie se as atividades desenvolvidas na limpeza do Shopping são compatíveis com a longa jornada de 12 horas seguidas.

Fonte: Assessoria CUT-RO.

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INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual

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Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro

Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.

Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.

Responsável pela Sala de Braile, Sebastiana é deficiente visual há nove anosO projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.

A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.

“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento é de extrema importância para toda a sociedade“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.

Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.

“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.

Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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