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Mulheres têm conquistas, mas caminho ainda é longo para igualdade

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“Nada nos é oferecido, tudo é uma conquista”, diz Conceição Evaristo

Ser mulher é enfrentar um desafio diferente todos os dias. É superar barreiras, muitas vezes, invisíveis. Apesar de serem a maioria da população brasileira (51,8%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), elas ainda enfrentam cenários desiguais, seja na divisão das tarefas domésticas ou nos ganhos no mercado de trabalho. Muitas vezes, elas assumem tripla jornada. Saem para trabalhar, cuidam da casa, dos filhos. Em vários lares, elas são arrimo e sustentam sozinhas suas famílias. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), em 2018, 45% dos domicílios brasileiros eram comandados por mulheres.

Mas, apesar de liderarem casas e assumirem as contas, as mulheres ainda têm de lidar com a discriminação. Estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) mostra que 90% da população mundial ainda tem algum tipo de preconceito na questão da igualdade de gênero em áreas como política, economia, educação e violência doméstica.

Segundo o estudo, que analisou dados de 75 países, cerca de metade da população considera que os homens são melhores líderes políticos do que as mulheres, e mais de 40% acham que os homens são melhores diretores de empresas. Além disso, 28% dos consultados consideram justificado que um homem bata na sua esposa. Apesar da longa jornada enfrentada por elas ao longo da história, os números mostram que ainda há muito a caminhar.

Marco histórico
Considerado marco histórico na luta das mulheres por mais oportunidades e reconhecimento, o 8 de março foi instituído como Dia Internacional da Mulher, pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1975.

Muitos historiadores relacionam a data a um incêndio ocorrido, em 1911, em Nova York, no qual 125 mulheres morreram em uma fábrica têxtil. A partir daí, protestos sobre as más condições enfrentadas pelas mulheres trabalhadoras começaram a ganhar espaço.

Mais de um século depois, as mulheres seguem na luta por igualdade de direitos

UN Tribunal Judges,Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt
A juíza brasileira Martha Halfeld é a primeira mulher a ocupar a presidência do Tribunal de Apelações da ONU – UN Photo/Loey Felipe
Para a juíza Martha Halfeld, primeira mulher a ocupar a presidência do Tribunal de Apelações da Organização das Nações Unidas, não há mais espaço para a ideia de “concessão masculina”. Tudo o que as mulheres conseguiram, ao longo da história, foi com base em muito trabalho, dedicação e suor. Na visão da juíza, o 8 de março deve ir muito além de flores ou presentes.

“Oferecer a rosa, pode ser visto como: eu te concedo uma assistência. Eu, homem, te concedo aquilo. Hoje, não existe mais espaço para eu concedo. Não, nós conquistamos. E nós conquistamos com muito trabalho um espaço de perfeita igualdade em termos intelectuais, pelo menos. Temos tanta capacidade intelectual quanto qualquer homem”, afirma Halfeld que permanece na presidência da Corte até janeiro de 2022 e segue na ONU até 2023.

Livro como arma
Para conquistar um espaço na academia e na literatura, a mineira Conceição Evaristo sabe o quanto teve de lutar. Sua primeira arma foi o livro, que a acompanhou desde a infância pobre vivida em Belo Horizonte. “Eu não tinha muita coisa em termos materiais. Brinquedo era uma coisa rara, passear era uma coisa muito rara, viajar muito menos. Então, o livro vem preenchendo um vazio. A escola onde estudei os meus primeiros anos primários tinha uma biblioteca muito boa. Desde menina, eu sempre gostei de leitura.”, conta.

Segunda de nove irmãos, a escritora foi criada pela mãe e por uma tia. Conceição, que trabalhou como empregada doméstica e lavadeira, foi a primeira da família a conseguir um diploma universitário.

Depois da graduação, veio o mestrado, o doutorado e as aulas em universidades públicas. Em paralelo aos estudos, ela se dedicava a outra paixão: a escrita. Seus contos e poemas foram publicados na Série Caderno Negros, na década de 1990, e seu primeiro livro, o romance Ponciá Vicêncio, foi publicado em 2003.

Em 2019, foi a homenageada do Prêmio Jabuti, um dos mais importantes da literatura brasileira. “Foi preciso um prêmio me legitimar. Enquanto eu não ganhei o Jabuti, as pessoas não acreditaram que estavam diante de uma escritora negra”, afirma.

Reconhecida como uma das escritoras brasileiras mais importantes da atualidade, Conceição conta que as barreiras que teve de enfrentar por toda sua vida foram o combustível para suas obras. “A minha escrita é profundamente contaminada pela minha condição de mulher negra. Quando eu me ponho a criar uma ficção, eu não me desvencilho daquilo que eu sou. As minhas experiências pessoais, as minhas subjetividades, o lugar social que eu pertenço, isso vai vazar na minha escrita de alguma forma.”

Para ela, o 8 de março é uma data para ser celebrada, mas também um momento de reflexão e de vigília constante. “Todas as mulheres precisam ficar alertas àquilo que é do nosso direito, àquilo que nós temos de reivindicar sempre porque nada, nada nos é oferecido, tudo é uma conquista”, conclui.

ABR

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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