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OAB/RO pede reativação de Delegacia da Mulher em tempo integral

Rondônia

Na busca por um atendimento mais humanitário e acessível às mulheres vítimas de violência em Porto Velho, a Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), vai solicitar  junto à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), a revitalização do ambiente, bem como o funcionamento por tempo integral da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Porto Velho.

A decisão foi tomada após uma série de visitas realizadas na Delegacia da Mulher por membros da CMA. Nas visitas,  as advogadas identificaram  uma série de problemas enfrentados pelas vítimas de violência que,  após passar por uma situação que é cada dia mais crescente no país, não dispõe do mínimo possível de estrutura para enfrentar o problema.

O presidente da OAB/RO, Elton Assis, explica que ação teve como objetivo conhecer a realidade enfrentada por estas mulheres e propor soluções para a melhoria de atendimento. “Nossa intenção é defender os direitos de todos e a OAB está em parceria com todos os órgãos que lutam em defesa da igualdade de gênero”, fala.

De acordo com o laudo apresentado pela Comissão, o local, além de não atender em tempo integral, está em situação precária não dispondo se quer de um espaço reservado para que as vítimas aguardem atendimento.

Dentre os problemas apontados, está ainda a falta de atendimento por um quantitativo efetivo de funcionários, tendo em vista que a todo instante chegam mulheres vítimas de violência doméstica, que precisam aguardar por horas até serem atendidas.

A presidente da CMA, Karoline Monteiro, ressalta que a estrutura das delegacias dificulta o registro de ocorrência contra a mulher. “Por fim, a mulher agredida sofre uma agressão institucional, porque não há o acolhimento por parte do Estado”, fala.

Com base nas visitas realizadas, a Comissão irá oficiar a Sesdec, para que ações sejam tomadas o quanto antes, para garantir a segurança destas mulheres, iniciando pela reforma do local, inclusão de equipes especializadas e multidisciplinares e principalmente o atendimento por 24h ininterruptas.

Para a coordenadora da Prevenção e Combate da Violência contra a Mulher da CMA, Evanilde Marinho, a estrutura para atendimento é essencial para o combate à violência contra a mulher. “Para a mulher chegar à delegacia para fazer o registro, é difícil e, muitas vezes, quando chega, não é dada a devida atenção”, conclui.

Também participaram das visitas as advogadas Lorena Bento, Belzina Shockness, Nucimélia Conceição e Vivían Fonseca.

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Pioneirismo na Região Norte: Governo de RO lança Comitê de Equidade no SUS

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O lançamento do Comitê aconteceu no Iespro, em Porto Velho

O lançamento do primeiro Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu  na sexta-feira (20), no auditório do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro). A criação foi oficializada pela Portaria nº 5318, de 09 de agosto de 2024, com o objetivo de promover e monitorar políticas e ações que assegurem a equidade de gênero, raça e etnia, além de valorizar as trabalhadoras no âmbito do SUS.

O Comitê integra o programa nacional coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), que visa enfrentar desigualdades de gênero e raça, promovendo políticas públicas para combater as desigualdades sociais no Brasil.

O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, destacou a importância da iniciativa para os profissionais do setor. “Este comitê reforça o compromisso do governo do estado em combater desigualdades históricas e promover o respeito e a dignidade no ambiente de trabalho. É preciso cuidar dos profissionais para que possamos oferecer o melhor de nós à população”, afirmou.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do Comitê é um marco que beneficia tanto os profissionais de saúde quanto a população rondoniense, fortalecendo a construção de políticas públicas que priorizam a equidade e o bem-estar de todos.

COMPETÊNCIAS DO COMITÊ 

I – Desenvolver e implementar políticas e estratégias para promover a equidade de gênero, raça e etnia no ambiente de trabalho do SUS em Rondônia;

II – Elaborar e monitorar planos de ação que valorizem as trabalhadoras, assegurando condições dignas de trabalho, saúde e bem-estar;

III – Realizar campanhas de conscientização e capacitação sobre equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras para servidores e gestores do SUS;

IV – Monitorar e avaliar as condições de trabalho e saúde das trabalhadoras do SUS, identificando desigualdades e propondo soluções;

V – Promover a participação ativa das trabalhadoras na formulação e implementação de políticas de saúde, garantindo representatividade de gênero, raça e etnia;

VI – Assegurar canais de denúncia e suporte para trabalhadoras que enfrentem discriminação, assédio ou violência no ambiente de trabalho.

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Fonte: Governo RO

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