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OABRO atua para assegurar decisão do CNJ garantindo prerrogativa de sustentação oral

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Em uma resposta firme frente a um aparente cerceamento de defesa durante um julgamento em sessão ordinária do Plenário Virtual, a OABRO segue atuando para fazer cumprir a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garante a prerrogativa de sustentação oral para advogados de defesa devidamente constituídos.

No último dia 4 de dezembro, dois advogados acionaram a OABRO ao perceberem que o pedido de destaque para sustentação oral, feito durante a deliberação, sequer foi apreciado, resultando no julgamento em Sessão Ordinária do Plenário Virtual.

Com isso, a OABRO ingressou com pedido de anulação do acórdão proveniente da sessão ordinária do Plenário Virtual da Colenda 2ª Câmara Criminal e a inclusão para deliberação em sessão ordinária presencial/remota, permitindo que a defesa aduza oralmente as razões dos argumentos que tem a oferecer, prosseguindo-se o processo em seus regulares termos

No pedido, esclareceu que a decisão do CNJ suspendeu os efeitos da Resolução TJRO nº 288/2023, que restringia a sustentação oral.

De acordo com Márcio Nogueira, presidente da OABRO, “a OAB atua como fiscal da ordem jurídica, assegurando que advogados não sejam privados de seus direitos e prerrogativas profissionais, em conformidade com o princípio da legalidade e o primado da segurança jurídica. Esta atuação demonstra o comprometimento da OABRO em preservar os fundamentos democráticos e a justiça no sistema judiciário”.

Ivanete Damasceno
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Mais de 7 mil advogados estão aptos a votar em Rondônia; mulheres são maioria

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) informa que, para as eleições de 2024, estão aptos a votar 7.466 advogados e advogados inscritos na seccional. Desse total, 3.913 são mulheres e 3.553 são homens, evidenciando uma significativa representatividade feminina na advocacia rondoniense.

A votação ocorre nesta segunda-feira, dia 18 de novembro de 2024, e será de forma 100% online, permitindo que os profissionais participem do pleito de qualquer local. Essa inovação facilita o acesso e promove a ampla participação de todos os eleitores.

Para garantir a segurança e a integridade do processo eleitoral, a OAB-RO contratou a empresa WebVoto, credenciada pelo Conselho Federal da OAB, e a auditoria será realizada pela The Perfect Link, garantindo a transparência em todas as etapas da eleição.

A OAB-RO reforça a importância da participação de todos os advogados e advogadas neste processo democrático, que definirá os rumos da advocacia no estado para o próximo triênio.

Imprensa OAB-RO
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