Pacto de Conformidade Ambiental da Soja será apresentado hoje em Brasília

26 de novembro de 2024

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Da Redação

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresente nesta terça-feira (26.11), na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília, uma proposta para criar o Pacto de Conformidade Ambiental da Soja (PCAS). A proposta é uma alternativa à controversa Moratória da Soja e visa equilibrar a produção agrícola sustentável com a segurança jurídica dos produtores rurais.

A Moratória da Soja, um acordo privado celebrado entre empresas exportadoras de grãos, governo e organizações da sociedade civil ligadas ao meio ambiente para impedir a comercialização da oleaginosa produzida em áreas desmatadas após 22 de julho de 2008 na Amazônia, impede a compra de soja oriunda de áreas desmatadas na Amazônia, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido de forma legal.

Para os produtores, esse acordo extrapola o Código Florestal, penalizando agricultores que cumprem todas as exigências legais. Já para os exportadores e indústrias, a moratória é apresentada como um compromisso essencial para garantir a aceitação da soja brasileira em mercados internacionais sensíveis à questão ambiental.

Os Pilares do Pcas

Inclusão dos produtores rurais no GTCS: Atualmente, o Grupo de Trabalho de Conformidade da Soja (GTCS) é composto por representantes da indústria, ONGs e governo. O pacto propõe a participação ativa dos produtores, para tornar as decisões mais representativas e equilibradas.
Certificação de conformidade: O pacto sugere a emissão de certificados para produtores que atuem dentro dos limites legais. Esses certificados serviriam como um diferencial competitivo, eliminando a necessidade de compromissos privados, como a moratória.
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): A proposta inclui incentivos financeiros para agricultores que preservarem áreas acima do exigido por lei. O valor seria calculado com base na margem bruta da soja em Mato Grosso e gerido por um sistema definido pelo governo estadual.
Governança colaborativa: O PCAS defende um modelo de decisão conjunto, promovendo transparência e buscando alinhar interesses econômicos e ambientais.

Outro destaque é a possibilidade de pagamentos por serviços ambientais, recompensando produtores que preservam áreas além do exigido pela lei. Esses valores seriam baseados na margem bruta da soja, com indicadores definidos pelo governo estadual.

Imagem: assessoria

PARALELAMENTE – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo para investigar possíveis infrações à ordem econômica relacionadas à Moratória da Soja. A investigação foi motivada por uma representação da também deputada Coronel Fernanda, aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara.

A instauração do inquérito faz parte de uma ofensiva do setor produtivo contra o acordo privado. Recentemente, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou uma lei para retirar incentivos fiscais de empresas que integram a moratória.

Mato Grosso discute proposta semelhante. O tema mexeu, inclusive, com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que tem defendido o corte de benefícios às tradings signatárias. O assunto tem sido debatido também com os ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, em Brasília.

A investigação é defendida pelas associações de produtores de soja e milho (Aprosojas) do Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A atuação do Cade era um desejo antigo dos agricultores da Amazônia Legal, que se sentem lesados pelo acordo privado

AVANÇO – Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio, destacou que a proposta da Coronel Fernanda representa um avanço para garantir a segurança jurídica dos produtores rurais e fortalecer o agronegócio brasileiro.

“Essa proposta respeita as leis ambientais brasileiras e reafirma a capacidade do país de produzir com sustentabilidade, sem penalizar quem já cumpre suas obrigações legais”.

Sobre o inquérito do Cade, Rezende destacou que é uma oportunidade para corrigir distorções causadas pela moratória, que, segundo ele, prejudica produtores que atuam dentro da legalidade e gera um impacto negativo no desenvolvimento econômico das regiões afetadas. Para ele, a iniciativa da deputada Coronel Fernanda é essencial para proteger os produtores de acordos privados que extrapolam a legislação. “O Cade está investigando uma situação que há muito tempo prejudica nossos agricultores, limitando suas operações e distorcendo a concorrência de forma injusta”.

Isan também elogiou o foco da deputada em dar voz aos produtores no debate ambiental. “O agronegócio brasileiro precisa de soluções que sejam construídas em parceria com os agricultores, e não impostas por interesses externos. O PCAS é uma demonstração de que é possível alinhar produção e preservação com equilíbrio e transparência”, completou.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

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Agronegócio

MS dá prazo para declaração da área plantada de soja

Publicados

9 horas atrás

28 de dezembro de 2024

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Da Redação

Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm até o dia 10 de janeiro próximo para declarar as áreas plantadas com soja da safra 2024/25. A obrigatoriedade foi reforçada pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), que destacou a importância do cadastro no combate à ferrugem asiática, a principal ameaça à cultura da soja no Brasil.

Neste ciclo, a área plantada com soja no estado deve crescer 6,8% em comparação à safra anterior, alcançando 4,501 milhões de hectares, de acordo com dados do Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio (Siga-MS). A produtividade estimada é de 51,7 sacas por hectare, com expectativa de produção total de 13,977 milhões de toneladas, baseada na média dos últimos cinco anos.

O diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, destacou a gravidade da ferrugem asiática, que pode causar perdas de até 90% na produção. “Por isso o registro é obrigatório e deve ser realizado pelo site da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), sem custos para os agricultores”, enfatizou Ingold. A medida também complementa o calendário fitossanitário e o período de vazio sanitário, ambos essenciais para prevenir a propagação da doença.

A semeadura da soja no Mato Grosso do Sul teve início em 16 de setembro e segue até 31 de dezembro, respeitando o calendário estabelecido para garantir a sanidade da lavoura. Esse planejamento permite que os produtores mantenham altos índices de produtividade e reduzam os riscos de perdas causadas por pragas e doenças.

O cadastro da área plantada não é apenas uma exigência burocrática, mas também uma ferramenta estratégica para o agronegócio de Mato Grosso do Sul. Além de contribuir para a proteção das lavouras, ele permite um monitoramento mais eficiente por parte das autoridades e fortalece o setor como um todo. Os agricultores interessados podem realizar a declaração de forma simples e gratuita no site da Iagro.

Com o crescimento na área plantada e perspectivas positivas para a produção, o estado reafirma sua relevância no cenário nacional e internacional da soja. A colaboração entre produtores e entidades é essencial para manter a competitividade e enfrentar os desafios do setor.

Para fazer sua declaração clique aqui

Fonte: Pensar Agro

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